O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Condado (PB), Caio Rodrigo Bezerra Paixão, e contra a então secretária de Ação e Promoção Social e primeira-dama do município, Roberta Waléria Rodrigues Formiga Paixão. A medida, apresentada pelo 4º promotor de Justiça de Patos, Caio Terceiro Neto Parente Miranda, foi divulgada em 15 de outubro de 2026.

Segundo a ação, o prefeito manteve a mulher no cargo por 14 meses mesmo tendo ciência de que ela não exercia as atribuições da secretaria, pois cursava Medicina em outro município do Sertão, em Patos. O MPPB imputou aos investigados prática de lesão ao erário e enriquecimento ilícito.

O órgão ministerial afirma que a ré incorporou ao patrimônio a quantia de R$ 53.285,71 sem prestar as atividades correspondentes ao cargo, valor que corresponde aos subsídios pagos entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026. Na peça processual, o MP requer a condenação dos dois por improbidade administrativa, a perda da função pública do prefeito e a devolução integral do montante aos cofres públicos.

Além da restituição do valor, o MPPB pede a aplicação de suspensão dos direitos políticos por 14 anos tanto ao chefe do Executivo quanto à ex-secretária. Para a ex-secretária, a promotoria também solicita a perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio. A ação pede, ainda, pagamento de indenização por dano moral coletivo equivalente a 100 salários mínimos, a ser revertida ao Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos da Paraíba (FDD-PB).

Conforme descrito na ação, o MP requisitou à instituição de ensino a matrícula, o histórico escolar e a grade de horários da ré, e ao município a legislação do cargo e os registros de frequência. A ré foi notificada pessoalmente em dezembro de 2025 para prestar esclarecimentos sobre o acúmulo do cargo com o curso de Medicina, mas permaneceu em silêncio. O promotor também afirmou que foi expedida recomendação ao prefeito para a exoneração, que só ocorreu em fevereiro de 2026.

O MPPB informou que as medidas visam reparar o dano ao erário e responsabilizar os envolvidos na suposta prática. A prefeitura de Condado foi contatada pela reportagem, mas não havia se manifestado até a última atualização desta matéria.

Com informações de G1