O Ministério Público da Paraíba (MPPB) orientou os vereadores de Patos, no Sertão paraibano, a não anteciparem a eleição para a Mesa Diretora referente ao segundo biênio da atual legislatura.
A recomendação, assinada pelo promotor Caio Terceiro Neto Parente Miranda, foi expedida na noite de quinta-feira, 23 de outubro. Segundo o documento, o MP tomou conhecimento em 8 de junho de que a Câmara Municipal aprovou uma resolução que antecipa o pleito, supostamente em desacordo com entendimento já consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF).
O promotor destacou que o STF estabelece que a escolha dos membros da Mesa Diretora para o segundo biênio deve ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato, e não antes. A própria Procuradoria da Câmara, conforme frisado na recomendação, emitiu parecer reconhecendo a inconstitucionalidade da antecipação e sugerindo que a votação aconteça no intervalo máximo de três meses antes da posse.
Além da orientação para que o processo não seja adiantado, o Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar a possível inconstitucionalidade das normas aprovadas pela Casa Legislativa e eventual violação aos princípios democráticos e republicanos. O inquérito tem duração inicial prevista de um ano, podendo ser prorrogado.
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Com informações de MaisPB
