O Ministério Público da Paraíba (MPPB) notificou a prefeitura de Itapororoca para que apresente, em até 60 dias, um plano de redução progressiva do quadro de cargos em comissão no município. A orientação determina a inclusão de um cronograma com metas claras e relatórios semestrais para monitoramento da execução.
Além disso, foi recomendada a suspensão imediata de novas nomeações para cargos comissionados, exceto em situações em que exista justificativa prévia e por escrito submetida ao órgão ministerial.
A recomendação partiu do 4º promotor de Justiça de Mamanguape, Ítalo Mácio de Oliveira Sousa, após análise de dados oficiais sobre o quadro de pessoal municipal. Conforme registros do Sistema Sagres, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Itapororoca conta atualmente com 478 servidores ocupando cargos comissionados, número que supera os 455 servidores efetivos.
O Ministério Público também assinalou que a Lei Municipal nº 802/2025 ampliou o total de cargos comissionados sem apresentação de justificativa técnica ou comprovação da necessidade de funções de chefia, direção ou assessoramento.
Parâmetros constitucionais e decisão do STF
Na recomendação, o MPPB citou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que considera inconstitucional a utilização de cargos comissionados para desempenhar atribuições meramente técnicas ou administrativas. O órgão ressaltou ainda que a avaliação sobre proporcionalidade desses cargos deve ser feita em relação ao total de servidores do município, e não isoladamente por cada órgão — critério que, segundo o MP, estaria prejudicado em Itapororoca.
Município em concurso em vigor
O documento também destaca que o município realizou concurso público em 2023, ainda válido, com aprovados na lista aguardando convocação. Para o Ministério Público, substituir servidores efetivos ou aprovados em concurso por comissionados em funções de caráter permanente afronta princípios constitucionais, como o do concurso público, da moralidade e da eficiência administrativa.
Por isso, o MPPB recomenda que a redução planejada dos cargos comissionados ocorra concomitantemente com a convocação dos aprovados no certame, visando assegurar a continuidade dos serviços públicos e o cumprimento da legislação.
O Ministério Público advertiu que, se a prefeitura não cumprir a recomendação, poderá adotar medidas judiciais para garantir o respeito ao concurso público e investigar eventual prática de improbidade administrativa, conforme previsto em lei.
O Conversa Política não obteve retorno da prefeitura de Itapororoca. O espaço está aberto.
Com informações de Jornaldaparaiba
