O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, declarou preocupação com uma emenda parlamentar à PEC 221/2019 que prevê compensações fiscais para empresas caso a jornada 6×1 seja extinta.
Em participação no programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nesta quarta-feira (20 de maio de 2026), Queiroz afirmou: “Me preocupo muito com qualquer coisa que tire recursos da Previdência Social”. A declaração ocorreu em referência a uma proposta que isenta temporariamente empregadores do pagamento da Contribuição Previdenciária Patronal (INSS patronal).
A emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, apresentada pelo deputado federal Sérgio Turra (PP-RS) e apoiada por 175 deputados, condiciona a redução gradual da jornada semanal de trabalho, de 44 para 40 horas, a uma série de contrapartidas fiscais e trabalhistas. Entre as medidas previstas está a isenção temporária e escalonada da contribuição patronal de 20% sobre salários de empregados contratados após eventual aprovação da PEC.
O texto também propõe diminuir a alíquota patronal do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 8% para 4% e reduzir, de forma proporcional, a alíquota da Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (Gilrat), o antigo Seguro de Acidente de Trabalho (SAT). Segundo o despacho, 176 deputados federais assinam a proposta que assegura essas compensações “em caráter compensatório”.
A emenda mantém o teto semanal de 40 horas previsto na proposta original do Palácio do Planalto, mas preserva “a possibilidade de compensação de horários e de ajustes de jornada por negociação”, defendendo a prevalência do negociado sobre o legislado. Para atividades consideradas essenciais, o texto determina regulamentação por lei complementar e autoriza compensação de horários e alteração da jornada mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Impacto nas contas da Previdência
Ao comentar exclusivamente as medidas de compensação fiscal e trabalhista que afetariam a Previdência Social, o ministro alertou que a perda de receitas obrigaria o governo a reduzir outras despesas não obrigatórias, citando investimentos em infraestrutura como exemplo. Queiroz destacou números das contas previdenciárias: “Pagamos R$ 83 bilhões por mês em benefícios [previdenciários]. São R$ 1,14 trilhão por ano”.
O ministro lembrou que cerca de 47% do gasto primário federal é destinado à Previdência Social e disse que as contas já são “muito delicadas”, sobretudo diante do envelhecimento da população. Ele também falou sobre a meta do governo de reduzir o tempo médio de resposta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para menos de 45 dias, conforme limite máximo estabelecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), observando que “São 45 dias em média, porque tem lugares onde são 90 dias [de prazo médio] e outros onde serão três ou quatro dias”.
Wolney Queiroz afirmou ainda ser impraticável eliminar totalmente a fila de requerimentos do INSS, uma vez que chegam cerca de 1,3 milhão de novos pedidos de benefícios por mês: “Se não tiver fila nenhuma, se estiver tudo zerado, já temos 1,3 milhão de requerimentos para processar todos os meses”.
Com informações de Agência Brasil
