O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou a realização de plantões destinados a atender os Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons) dos estados e municípios que estão desempenhando fiscalizações em postos de combustível devido a elevações consideradas abusivas nos preços do diesel e da gasolina.
O primeiro plantão está marcado para quarta-feira (25). A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também prepara um documento de perguntas e respostas (FAQ) para orientar os Procons sobre procedimentos de fiscalização em todo o país.
Segundo o secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita Wada, a iniciativa busca harmonizar a atuação dos órgãos fiscalizadores para garantir consistência e segurança jurídica, de modo que as notificações emitidas aos postos tenham efeitos práticos. Wada informou, em entrevista coletiva na sede do MJSP em Brasília, que a expectativa é uniformizar rotinas dos Procons — citando como exemplo o prazo de 48 horas para aplicação de sanções após a notificação — sem interferir na autonomia estadual e municipal, “com respeito ao princípio federativo”.
As fiscalizações envolvendo distribuidoras e refinarias serão coordenadas por grupos técnicos que contarão com representantes dos estados e municípios. A Senacon é responsável pela coordenação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que integra os Procons e outros órgãos com atribuição para fiscalizar o mercado e aplicar medidas administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Nesta segunda-feira (23), a Senacon conduziu uma reunião remota com 200 Procons de todas as regiões do país. Conforme Wada, o encontro apontou redução na prática de preços abusivos, embora o secretário não tenha apresentado valores ou percentuais que comprovem essa queda.
Abuso de 300%
O secretário ressaltou que o Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, no Inciso 10, proibiu o aumento de preços sem justificativa. Wada afirmou que é aceitável que proprietários de postos repassem aumentos de custos, desde que preservem a margem de lucro anterior. “Nós temos um regime de liberdade de preços. Só que a liberdade de preços não é liberdade para cometer abusos. O que é o abuso? O abuso é essa elevação de margem de lucro que não seja lastreada, que não seja representativo de custo”, declarou.
Wada citou um caso fiscalizado na semana passada em que um posto triplicou o valor do diesel na bomba — um aumento de 300% — e classificou esse percentual como incompatível com demonstração de custo, atribuindo-o a elevação da margem de lucro.
As fiscalizações permanecem em curso em todo o país. Após ações em capitais e regiões metropolitanas, a operação segue para postos localizados no interior. Em balanço publicado na sexta-feira (20), os Procons estaduais e municipais, em parceria com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), percorreram 179 municípios em 25 estados e vistoriaram 1.180 postos, em um universo estimado de 41 mil estabelecimentos.
O aumento de preços e indícios de formação de cartéis em algumas regiões passaram a ser percebidos por consumidores e Procons após o início do conflito provocado pelos Estados Unidos e Israel contra o Irã no final de fevereiro.
Com informações de Agência Brasil
