O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira (11), em Brasília, a votação do Plenário da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação de Carla Zambelli (PL-SP) e mantido seu mandato parlamentar.

Na decisão, Moraes determinou que o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, cumpra imediatamente a ordem de afastamento e dê posse ao suplente Coronel Tadeu (PL-SP) no prazo máximo de 48 horas. O ministro fundamentou que, após o trânsito em julgado de condenação criminal, compete ao Poder Judiciário decretar a perda do mandato de parlamentar, cabendo à Casa legislativa apenas formalizar essa situação.

Determinação de perda de mandato

“Declaro nula a rejeição da representação nº 2/2025 da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e decreto a perda imediata do mandato parlamentar de Carla Zambelli Salgado de Oliveira”, escreveu o ministro na decisão. O despacho faz referência ao julgamento de mérito da Ação Penal 2.428/DF, analisada pela Primeira Turma do STF, que resultou na condenação da deputada.

A decisão também impõe que a liminar seja submetida a referendo do colegiado da Primeira Turma em sessão virtual marcada para esta sexta-feira (12), às 11h. Caso os demais ministros confirmem o entendimento de Moraes, o afastamento torna-se definitivo.

Para o ministro, a Constituição estabelece que a condenação definitiva acarreta a perda automática do mandato eletivo, sendo “incompatível” que a Câmara revogue ou modifique esse efeito. Moraes destacou que o papel do Legislativo, nesse contexto, limita-se a “declarar a vacância” e adotar as providências administrativas para a posse do suplente.

Com a nulidade da votação realizada pelos deputados, Coronel Tadeu assume a vaga de Zambelli e passa a integrar oficialmente a bancada do PL de São Paulo na Câmara. Ele deverá ser empossado tão logo a Casa receba a comunicação do STF.

A decisão desta quinta-feira reforça a jurisprudência do Supremo em casos de perda de mandato após condenação criminal e estabelece novo embate entre o Judiciário e o Legislativo sobre a extensão das prerrogativas parlamentares.

Com informações de Polemicaparaiba