O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a mudança do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar – PMDF, popularmente conhecido como “Papudinha”, situado no Complexo Penitenciário da Papuda.
Segundo a decisão, Bolsonaro ficará em uma sala de Estado-Maior com condições equivalentes à cela onde o ex-ministro Anderson Torres cumpre sua pena. A transferência deverá ocorrer de imediato, respeitando normas de segurança e o protocolo definido pelo STF.
No despacho, Moraes também garantiu que o ex-presidente tenha “assistência integral, nas 24 (vinte e quatro) horas, dos médicos particulares anteriormente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia”. Em casos de urgência médica, o deslocamento será feito de forma imediata para unidades hospitalares, com a obrigação de informar o STF em até 24 horas após o atendimento.
Além disso, a decisão prevê a possibilidade de Bolsonaro realizar sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados pelos profissionais de saúde. O fisioterapeuta deverá ser previamente cadastrado e seu agendamento comunicado ao tribunal.
Para atender a necessidades alimentares específicas, o ex-presidente receberá diariamente uma dieta especial. A defesa será responsável por indicar, antecipadamente, a pessoa encarregada de entregar as refeições no local de custódia.
Com essa determinação, o ministro Alexandre de Moraes mantém o controle sobre as condições de cumprimento de prisão de Jair Bolsonaro, alinhando medidas de segurança e atendimento médico em conformidade com as garantias individuais previstas em lei.
O cumprimento da decisão cabe à Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal e à administração do Complexo Penitenciário da Papuda, sob orientação direta do STF.
Com informações de Polemicaparaiba
