O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve decidir nesta semana se a publicação de uma carta assinada por Jair Bolsonaro e divulgada nas redes sociais do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) configurou descumprimento das medidas cautelares aplicadas ao ex-presidente durante sua prisão domiciliar.

A peça foi divulgada no início desta semana e traz, segundo a publicação, reafirmação do apoio de Bolsonaro à pré-candidatura do filho e um pedido de unidade entre correligionários, transformando o conteúdo em um posicionamento político de grande repercussão pública.

O caso reacende atenção sobre as restrições impostas ao ex-chefe do Executivo depois da operação de busca e apreensão realizada em julho de 2025 na residência de Jair Bolsonaro. A ação, autorizada por Moraes, integrou investigação sobre supostas inconsistências nos registros de armas, após a Polícia Federal apontar divergências entre os armamentos declarados pelo ex-presidente e os dados constantes nos sistemas oficiais, como o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma).

Durante a operação da PF, foram recolhidos documentos, aparelhos eletrônicos e pelo menos uma arma de fogo para verificação pericial e checagem de regularidade. Na ocasião, a defesa de Bolsonaro afirmou que todas as armas estariam regularizadas e que colaboraria com as investigações.

Moraes já havia mantido a prisão domiciliar do ex-presidente, medida que inclui, entre outras restrições, a proibição de utilizar redes sociais tanto de forma direta quanto por meio de terceiros. Esse ponto é central na análise em curso: os magistrados avaliarão se a divulgação feita por Flávio caracterizou mera publicação de um documento ou se se tratou de uso indireto das plataformas para transmitir mensagens políticas pelo próprio Bolsonaro — hipótese vedada pelas medidas cautelares.

O novo episódio será julgado à luz de decisões anteriores do ministro sobre o comportamento do ex-presidente nas redes sociais. Entre as determinações e episódios que servirão de referência estão:

  • Março de 2025: início do cumprimento das medidas cautelares determinadas pelo STF, incluindo vedação ao uso direto de redes sociais após investigações sobre atos antidemocráticos;
  • Abril de 2025: advertência formal de Moraes à defesa de Bolsonaro por entrevistas do ex-presidente amplamente divulgadas em perfis de apoiadores, com ressalva de que a proibição alcança também usos indiretos;
  • Maio de 2025: nova análise do STF diante da circulação de conteúdos com declarações de Bolsonaro nas redes de aliados, com reforço sobre a possibilidade de burlar restrições;
  • Junho de 2025: decretação da prisão domiciliar por Moraes, citando o uso indireto das redes sociais como um dos elementos relevantes para a decisão.

Até o momento não há decisão pública do ministro sobre a carta lida e publicada por Flávio Bolsonaro. A expectativa, segundo apurou a reportagem, é que a análise ocorra nos próximos dias e possa definir se houve descumprimento das medidas e se serão adotadas providências adicionais pelo Supremo.

Com informações de Polemicaparaiba