O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (1º) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que ele cumprisse a pena em prisão domiciliar por razões humanitárias. A solicitação foi apresentada após a internação do ex-mandatário no Hospital DF Star, em Brasília, onde permanece desde 24 de janeiro.
Com a decisão, Bolsonaro deverá deixar o hospital e retornar diretamente à Superintendência da Polícia Federal (PF) no Distrito Federal, local em que está preso desde novembro após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão por participação em uma trama golpista. Segundo boletim médico divulgado na quarta-feira (31), a equipe que acompanha o ex-presidente manteve a previsão de alta para esta quinta-feira (1º).
Ausência de novos fatos
No despacho, Moraes afirmou que a defesa não apresentou “fatos supervenientes” capazes de modificar a determinação anterior, tomada em 19 de dezembro de 2025, que já havia negado a prisão domiciliar. O ministro destacou a “total ausência dos requisitos legais” para o benefício e relembrou episódios de descumprimento de medidas cautelares, entre eles a destruição deliberada de tornozeleira eletrônica e tentativas de fuga.
Pena e regime fechado
O ex-presidente foi sentenciado a 24 anos e nove meses de reclusão, além de dois anos e seis meses de detenção, totalizando 27 anos e três meses. O regime inicial determinado pela Corte é o fechado. Na avaliação de Moraes, não houve agravamento do estado de saúde de Bolsonaro que justificasse mudança de regime; ao contrário, o laudo médico aponta melhora após cirurgias eletivas.
Suporte médico dentro da PF
O ministro reforçou que todas as prescrições médicas listadas pelos advogados podem ser atendidas na unidade da PF. De acordo com ele, há plantão médico 24 horas no local desde o início do cumprimento da pena, garantindo acompanhamento constante. O acesso irrestrito da equipe de saúde particular de Bolsonaro, inclusive fisioterapeutas, continua autorizado, bem como a entrega de medicamentos e refeições preparadas por familiares.
Com a negativa, resta à defesa aguardar a alta hospitalar para que o ex-chefe do Executivo seja reconduzido à cela onde cumpre pena. Não há, até o momento, novo recurso apresentado contra a medida.
Com informações de Polemicaparaiba
