O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (13) a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A medida vigora até o dia 11 de outubro.
Segundo a decisão, a proibição afeta visitas que vinham ocorrendo com frequência em razão da condição de Flávio como filho e advogado de Jair Bolsonaro. Com a determinação, o senador não terá contato presencial com o ex-presidente antes do primeiro turno das eleições, marcado para o dia 4 de outubro.
A suspensão foi motivada pela divulgação, nas redes sociais, no último sábado (11), de uma carta atribuída a Jair Bolsonaro e publicada por Flávio. Moraes estipulou prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente se manifeste sobre a divulgação do conteúdo.
Na decisão, o ministro ressaltou que o ex-presidente está proibido de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros, e concluiu que a conduta do senador violou essa vedação judicial. O magistrado considerou que houve desvio de finalidade no exercício do direito de visita e aplicou, como fundamento legal, o parágrafo 1º do artigo 41 da Lei de Execuções Penais para autorizar a suspensão imediata das visitas.
Além da restrição às visitas, Moraes determinou o encaminhamento do caso ao Ministério Público Eleitoral para que tome ciência dos fatos e adote as providências cabíveis no contexto do período eleitoral.
Jair Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e três meses de prisão no processo conhecido como trama golpista. Posteriormente, após submeter-se a cirurgia, ele obteve o direito de cumprir a pena em prisão domiciliar para tratamento de uma pneumonia bacteriana.
A decisão do ministro altera o regime de visitas até outubro e pode provocar desdobramentos junto às instâncias eleitorais e penais, conforme previsto na determinação enviada ao Ministério Público Eleitoral.
Com informações de Polemicaparaiba
