O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, nesta quarta-feira (22), o pedido do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar.
Na decisão, Moraes lembrou que Costa Neto está entre as pessoas proibidas de manter contato com Bolsonaro após determinação adotada pela Primeira Turma da Corte, que, na terça-feira (21), decidiu reabrir a investigação sobre a suposta trama golpista envolvendo o dirigente partidário.
Medida cautelar mantida
Segundo o despacho, já havia, em 4 de agosto de 2025, medida cautelar que vedava a Bolsonaro qualquer contato com embaixadores, autoridades estrangeiras, investigados ou réus nos processos AP 2.668/DF, AP 2.693/DF, AP 2.694/DF, AP 2.695/DF, Inq. 4.995/DF e Pet 12.100/DF, “inclusive por intermédio de terceiros”. A avaliação do ministro é de que essa restrição continua válida e alcança Valdemar.
Investigação retomada
Por 4 votos a 1, a Primeira Turma acolheu proposta de Moraes para retomar as apurações sobre possíveis crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O tema foi analisado durante o julgamento que condenou integrantes do chamado Núcleo 4, acusado de propagar desinformação contra as urnas eletrônicas.
Entre os condenados está Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal (IVL). O PL contratou o IVL para elaborar estudos que embasaram a ação em que o partido questionou, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o resultado do primeiro turno das eleições de 2022, alegando fraude na votação eletrônica.
Imagem: Internet
Situação de Valdemar
No ano passado, Valdemar Costa Neto foi indiciado pela Polícia Federal no inquérito sobre a trama golpista. Mesmo assim, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não o incluiu em nenhuma das quatro denúncias apresentadas contra grupos investigados por tentar manter Bolsonaro no poder após o pleito de 2022.
Com a decisão desta quarta-feira, permanece proibida qualquer visita de Costa Neto ao ex-presidente enquanto durarem as medidas cautelares impostas pelo Supremo.
Com informações de Polêmica Paraíba
