O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manteve nesta terça-feira (23) a decisão de barrar a indicação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para o cargo de líder da minoria na Casa.
O deputado do PL está nos Estados Unidos desde março, quando pediu licença do mandato. O afastamento terminou em 21 de julho, mas ele não retornou ao Brasil e já soma faltas não justificadas em sessões plenárias.
A Constituição determina a perda do mandato para parlamentares que faltarem a um terço das sessões ordinárias sem autorização ou licença. A tentativa de nomeá-lo líder da minoria foi interpretada nos bastidores como estratégia para evitar punições.
Parecer da Mesa Diretora
Em parecer divulgado hoje, a Mesa Diretora afirmou que a ausência física do deputado inviabiliza o exercício das prerrogativas do cargo, tornando a liderança “meramente simbólica” e em desacordo com o Regimento Interno. O documento lembra que o registro de presença remoto só é permitido a parlamentares em missão oficial autorizada, o que não se aplica a Eduardo Bolsonaro.
O texto ressalta que o deputado não comunicou previamente sua saída do país, caracterizando violação de dever funcional. “Um afastamento não comunicado à Presidência da Câmara não pode, sob nenhuma ótica, ser considerado missão autorizada”, diz o parecer.
A indicação partiu do líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que citou ato editado em 2015, sob a presidência de Eduardo Cunha, dispensando líderes partidários de registrar presença em plenário. A Mesa entendeu que a norma não se sobrepõe às regras regimentais atuais.
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Processo no Conselho de Ética
Também nesta terça-feira, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar abriu procedimento por quebra de decoro contra Eduardo Bolsonaro, a pedido do PT. O partido alega que o parlamentar vem utilizando sua estadia nos Estados Unidos para “difamar instituições do Estado brasileiro”.
Na representação, o PT sustenta que a imunidade parlamentar “não é salvo-conduto para atos atentatórios à ordem institucional” e solicita a cassação do mandato.
A decisão da Mesa Diretora e a abertura do processo disciplinar podem acelerar a avaliação sobre o futuro político do deputado, caso ele permaneça ausente das atividades legislativas.
Com informações de Agência Brasil
