MP da Paraíba dá prazo de 20 dias para Estado convocar cuidadores aprovados em seleção da Educação

João Pessoa – O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que a Secretaria de Estado da Educação convoque, em até 20 dias úteis, todos os cuidadores aprovados no processo seletivo realizado em 2025 para atuar na rede estadual de ensino. Apesar de o resultado da seleção ter sido homologado, os candidatos classificados ainda não foram chamados para assumir as funções.

A recomendação foi assinada pela promotora de Justiça Maria Edlígia Chaves Leite, que identificou carência desses profissionais nas unidades de ensino. Segundo ela, ao longo de todo o ano letivo de 2025, as 89 escolas estaduais de João Pessoa e demais escolas da rede em todo o território paraibano registraram necessidade permanente de cuidadores.

Direitos dos alunos

No documento enviado à Secretaria de Educação, o Ministério Público listou fundamentos legais que reforçam a obrigatoriedade da convocação. Entre eles estão decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhecendo o direito do estudante de contar com profissional de apoio, além de dispositivos da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Também foi citada uma resolução do Conselho de Educação da Paraíba que garante o acompanhamento de alunos com deficiência por cuidadores qualificados.

Notificação e prazos

Uma cópia da recomendação foi encaminhada ao procurador-geral do Estado, Fábio Brito Ferreira, para que acompanhe as providências. A Secretaria de Educação deverá enviar ao MPPB documentação que comprove o cumprimento da medida dentro do prazo estipulado.

O g1 solicitou posicionamento da pasta, que informou ainda não ter sido notificada oficialmente. A secretaria adiantou que o setor jurídico só se manifestará após receber e analisar o teor integral da recomendação ministerial.

Caso o Estado não atenda à orientação, o Ministério Público adverte que poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais para garantir a contratação dos cuidadores e a efetiva prestação do serviço nas salas de aula.

Com informações de G1