O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou ação civil pública contra a Prefeitura de João Pessoa visando interromper as intervenções previstas no Projeto Orla Sul. A iniciativa inclui a construção e manutenção de uma via de tráfego sobre a falésia que se estende entre a Praia do Sol e a Barra de Gramame.
Conforme a ação, a área em questão é protegida por legislação ambiental e abrange 520 metros de extensão da falésia do Gramame, considerando um raio de 100 metros a partir de sua borda. O MPPB argumenta que os trabalhos podem agravar processos erosivos já identificados no local.
O órgão ministerial exige ainda a realização de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/Rima) antes de qualquer obra. A prefeitura foi notificada para apresentar o projeto viário completo e documentação técnica que justifique a viabilidade dos serviços.
Além disso, o MPPB pediu a implementação de um Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prad), com o objetivo de reflorestar e proteger a borda da falésia. Em caso de descumprimento, a prefeitura pode ser penalizada com multa diária de R$ 10 mil.
O pedido de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão e compensação ambiental de R$ 5 milhões também faz parte da ação.
Antes de recorrer ao Judiciário, o Ministério Público havia emitido recomendação para que a Prefeitura de João Pessoa suspendesse a obra em março de 2025. No entanto, o órgão afirma que a orientação não foi integralmente acatada.
Laudos técnicos do Núcleo de Atividades Técnicas (NAT) do próprio MPPB apontam fragilidade geológica na região e processos erosivos ativos. Segundo o Ministério Público, a continuidade do tráfego pode intensificar riscos e danos.
O MPPB crítica ainda os estudos apresentados pela prefeitura, que, segundo o órgão, subestimam impactos cumulativos, ignorando efeitos de vibrações repetitivas, aumento da ocupação urbana e impermeabilização indireta do solo.
O procurador-geral do município, Bruno Nóbrega, informou que ainda não foi oficialmente notificado e só se posicionará após análise do processo.
Até que haja decisão judicial, qualquer intervenção na área permanece alvo de questionamento pelo Ministério Público.
Com informações de G1
