O Ministério Público (MP) Eleitoral abriu procedimento, nesta terça-feira (8), para apurar supostos crimes eleitorais após declarações do vereador Roberto Cândido (União Brasil) durante sessão da Câmara Municipal de Junco do Seridó, ocorrida em 3 de setembro de 2026. As falas do parlamentar teriam referido cobrança de apoio político por parte de servidores municipais.

No discurso, o vereador sugeriu que o prefeito Paulo Fragoso (PSB) convocasse servidores individualmente ao gabinete para apresentar a chapa apoiada pela gestão e afirmou que quem obteve oportunidade de emprego no município deveria retribuir com o voto. Ele também mencionou supostos casos de participação de funcionários em atos de campanha e a exposição de bandeiras ou fotos em residências.

O procedimento instaurado pelo MP busca esclarecer se houve constrangimento de servidores para apoiar candidaturas, exigência de participação em reuniões ou eventos de campanha, obrigação de expor símbolos eleitorais em moradias ou vinculação da permanência no cargo ao apoio político. No despacho constam verificações sobre possível abuso de poder político ou de autoridade, captação ilícita de sufrágio, condutas vedadas a agentes públicos e assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

O órgão determinou que a Câmara Municipal envie, no prazo de cinco dias, a gravação integral e a ata da sessão em que ocorreram as declarações, além de informar se existe procedimento ético-disciplinar envolvendo o vereador. A Prefeitura de Junco do Seridó recebeu a mesma determinação para prestar esclarecimentos sobre eventuais convocações, pressões ou exigências de apoio dirigidas a servidores.

Cópias do procedimento foram encaminhadas ao promotor eleitoral de Juazeirinho para avaliar eventual repercussão criminal e para a realização da oitiva do vereador. Houve também remessa à Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região para análise dentro de suas competências.

Contexto e dados do município

Dados do Sagres, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), informam que Junco do Seridó possui 182 cargos comissionados, sendo 69 nomeados por excepcional interesse público, além de 220 servidores efetivos. Em 2026, o MP Eleitoral registrou 14 casos relacionados a assédio ou coação eleitoral, entre apurações concluídas e em curso.

O MP Eleitoral também orientou o Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon/JP) sobre a proibição de visitas destinadas a propaganda eleitoral em canteiros de obras ou outros locais de trabalho, conforme as resoluções do TSE (nº 23.610/2019 e nº 23.755/2026). A orientação esclarece que visitas por motivos estritamente profissionais, técnicos ou institucionais não são vedadas, desde que não se transformem em atos de campanha, pedidos de voto, distribuição de material ou reuniões com trabalhadores. Empresas também foram aconselhadas a não organizar eventos eleitorais, fornecer listas de empregados ou utilizar canais internos para divulgar candidaturas.

O MP Eleitoral seguirá com as diligências para apurar os fatos e determinar responsabilidades, caso sejam confirmadas irregularidades eleitorais ou administrativas.

Com informações de Polemicaparaiba