O Ministério Público da Paraíba requisitou à Prefeitura de Campina Grande a suspensão imediata das atividades e dos alvarás de funcionamento dos quiosques às margens do Açude Velho, depois de constatar um nível inédito de poluição no reservatório. A medida foi formalizada por ofício e integra o inquérito civil público que investiga o despejo irregular de esgoto na região.
A recomendação que pede a paralisação foi assinada pelo promotor Hamilton de Souza Neves Filho. O documento aponta que as instalações comerciais situadas nas margens do açude não dispõem de rede coletora de esgoto, conforme relatório da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba, o que estaria provocando o lançamento direto de águas residuais no manancial.
Relatório técnico e ausência de projeto hidrossanitário
O relatório da companhia estadual também destaca a ausência de projeto hidrossanitário capaz de controlar ou reverter o quadro de poluição ambiental verificado no Açude Velho. Diante desses achados, o Ministério Público fundamentou a recomendação em dispositivos constitucionais e na Lei Orgânica do próprio órgão, ressaltando o dever de proteção ao meio ambiente.
O secretário municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, Dorgival Vilar, foi intimado a apresentar resposta em cinco dias úteis, informando as providências adotadas para conter os danos e as medidas previstas para a recuperação do manancial. A exigência de resposta integra o procedimento investigativo em curso.
O inquérito civil público que apura denúncias de despejo irregular de esgoto no entorno do Açude Velho segue em andamento. A ação do Ministério Público busca prevenir o agravamento da contaminação e assegurar a recuperação ambiental de um dos principais pontos de referência de Campina Grande.
As autoridades municipais e estaduais ainda não informaram, no ofício publicado, quais medidas imediatas serão tomadas para sanar os problemas apontados no relatório técnico.
Com informações de Paraiba
