O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na declaração de estado de emergência feita pela Prefeitura de Curral de Cima. A investigação teve início em fevereiro, após uma denúncia anônima registrada na Ouvidoria do órgão.

O decreto municipal em questão foi publicado em 9 de janeiro de 2025 e determinou situação de emergência pelo período de 180 dias, alegando existência de crise hídrica no município. A administração local não atendeu às tentativas de contato feitas pela reportagem.

Em documento que instaurou o procedimento, o promotor Rafael Garcia Teixeira apontou dados da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba que, segundo o MPPB, indicavam condições hídrica favoráveis no município no período anterior ao decreto. Os números apontam que Curral de Cima registrou 947,1 milímetros de chuva em 2024, ante 347,1 milímetros em 2023, o que corresponde a um aumento de 172,86% entre os dois anos.

Para o Ministério Público, esses índices levantam dúvidas quanto à necessidade da medida excepcional e justificam a apuração sobre a existência efetiva de crise hídrica que motivasse a decretação de emergência.

Além da análise dos parâmetros pluviométricos, o inquérito também pretende verificar a compatibilidade entre a situação oficial de emergência e despesas realizadas pelo município durante o período em que o decreto esteve em vigor. Documentos publicados em diários oficiais indicam que, mesmo com a medida vigente, a prefeitura firmou contratos relacionados aos festejos juninos de 2025, totalizando R$ 1.101.750,00.

A portaria assinada por Rafael Garcia Teixeira estabelece que o procedimento investigativo deve apurar se houve, de fato, a crise hídrica alegada e se há contradição entre a declaração de emergência e os contratos celebrados no intervalo referido.

O andamento do inquérito deverá esclarecer se a decretação do estado de emergência observou os critérios legais ou se configurou irregularidade administrativa, conforme as diligências que o Ministério Público determinar.

Com informações de G1