O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nesta sexta-feira (17), um procedimento para averiguar declarações do secretário de Turismo de João Pessoa, Vitor Hugo (Avante), dadas durante audiência pública na Câmara Municipal em 8 de outubro.
A apuração foi aberta pela 46ª Promotoria de Justiça da Capital depois de o conteúdo repercutir nas redes sociais e na imprensa. Em vídeos do evento, o secretário comenta ações de assistência social na orla da cidade e afirma que oferecer alimentação diária à população em situação de rua “não é correto”.
Para o MPPB, as falas podem ter caráter discriminatório, motivo pelo qual foi instaurada uma Notícia de Fato. Vitor Hugo será notificado e terá dez dias úteis para prestar esclarecimentos.
No mesmo despacho, o órgão oficiou o prefeito Cícero Lucena, solicitando informações sobre a aplicação, pelo município, da Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (Lei nº 14.821/2024).
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Em nota, a promotoria destacou que a legislação estabelece respeito à dignidade humana e repudia qualquer forma de discriminação, além de reforçar a obrigação do poder público em promover políticas inclusivas para pessoas em vulnerabilidade social.
Com informações de Polêmica Paraíba
