O Ministério Público da Paraíba (MPPB) expediu recomendação para que sete prefeituras do Cariri paraibano interrompam a execução de emendas impositivas enquanto não houver garantia plena de transparência. A medida vale tanto para recursos aprovados pelas câmaras municipais quanto para verbas oriundas da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
Segundo o órgão ministerial, a orientação segue decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que estendeu a estados e municípios as normas de divulgação e rastreabilidade já exigidas para emendas parlamentares da União. O Supremo determinou que, a partir de 2026, valores só poderão ser liberados quando houver comprovação de publicidade detalhada dos dados, como autor da emenda, destino, objeto da despesa e cronograma de desembolso.
Municípios notificados
As prefeituras que receberam o documento são Serra Branca, São José dos Cordeiros, Coxixola, Parari, São João do Cariri, Caraúbas e Gurjão. Todas ficam localizadas na região do Cariri paraibano.
Na recomendação, o MPPB orienta que as administrações municipais só deem andamento a projetos, convênios ou qualquer despesa financiada por emendas impositivas depois de disponibilizar, em seus portais de transparência, as informações exigidas pela decisão do STF. O órgão menciona ainda que a ausência de cumprimento poderá ensejar responsabilização dos gestores por ato de improbidade administrativa.
Adequações nos portais de transparência
Além da suspensão temporária das execuções, o Ministério Público solicita reformulação dos portais oficiais de cada prefeitura. O objetivo é incluir ferramentas que permitam localizar rapidamente o percurso das verbas, desde a indicação da emenda até o pagamento final. Entre os itens citados estão filtros de busca por parlamentar, valor, obra ou serviço financiado e relatórios atualizados de execução física e financeira.
O MPPB estipulou prazo para que os municípios confirmem, por escrito, o acatamento das recomendações e apresentem um cronograma de cumprimento das exigências. O documento ressalta que a medida preventiva busca assegurar uso adequado do dinheiro público e dar publicidade a todas as fases da aplicação das emendas, conforme preceitos constitucionais de transparência e controle social.
Até o momento, não foram divulgadas informações sobre eventuais contestações das prefeituras notificadas. O Ministério Público informou que continuará monitorando os portais e poderá adotar novas providências caso identifique descumprimento.
Com informações de Jornaldaparaiba
