O Ministério Público da Paraíba (MPPB) realizará, na próxima quinta-feira (30), às 10h, uma audiência pública na Câmara Municipal de Teixeira para discutir o andamento das obras de infraestrutura hídrica no estado e definir medidas de contingência diante da estiagem prolongada que afeta vários municípios paraibanos.
O encontro foi convocado pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAO do Meio Ambiente) e pela Promotoria de Justiça de Teixeira. Segundo a promotora Cláudia Cabral, coordenadora do CAO, a audiência pretende garantir transparência, fiscalização e efetividade na execução de obras vinculadas à transposição do Rio São Francisco, além de buscar soluções emergenciais para a escassez de água.
Quatro municípios paraibanos, entre eles Teixeira, tiveram situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal em razão da seca. Dados da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa) apontam que os reservatórios Bastiana e Sabonete, responsáveis pelo abastecimento local, estão com volume zero. Já Riacho das Moças e São Francisco II operam com menos de 1% da capacidade, impossibilitando o fornecimento regular e o uso de carros-pipa.
Foram convidados para o debate representantes da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Aesa, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Secretaria de Recursos Hídricos do Estado, Defesa Civil, Prefeitura e Câmara de Teixeira.
A promotora ressaltou a importância de monitoramento em tempo real dos mananciais e da regularização da rede de distribuição para assegurar o acesso universal à água. Entre as estruturas em destaque estão a Adutora do Pajeú, ainda inacabada, projetada para captar água do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf) e abastecer dezenas de cidades em Pernambuco e Paraíba, beneficiando cerca de 290 mil pessoas.
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Outra obra considerada essencial é o Sistema Adutor Transparaíba – Ramal Cariri, que parte do açude Porções, em Monteiro, ponto de entrada das águas da transposição na Paraíba. O sistema deverá atender 18 sedes municipais, inclusive Teixeira, e depende de conclusões complementares e de gestão eficiente para reduzir perdas.
De acordo com o MPPB, a iniciativa busca garantir o direito fundamental à água potável, conforme determina a legislação brasileira, e reforçar a proteção a comunidades vulneráveis afetadas pela seca.
Com informações de MaisPB
