O Ministério Público, por meio do MP-Procon, autuou oito estabelecimentos comerciais em Monteiro, no Cariri da Paraíba, nesta terça-feira (28). Entre os locais penalizados estão agências bancárias e supermercados da cidade.
A fiscalização identificou diversas irregularidades, entre as quais a venda de produtos com prazo de validade vencido, o descumprimento de normas de segurança e a ausência de indicação do prazo de validade em itens comercializados. Nas agências bancárias, os fiscais apontaram a falta de assentos especiais e a inexistência de terminais de autoatendimento adaptados para pessoas com deficiência.
A operação contou com a participação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Segundo o MP, ao todo nove estabelecimentos foram fiscalizados durante a ação e sete autos de infração foram lavrados no curso da inspeção. O Corpo de Bombeiros, por sua vez, registrou três autuações relacionadas à ausência de certificação e à necessidade de adequações nos projetos de segurança das instalações.
O promotor de Justiça Osvaldo Lopes Barbosa declarou que “As autuações estão sendo realizadas com base técnica e jurídica, de forma objetiva, visando garantir o cumprimento da legislação e a regularidade das atividades fiscalizadas”.
De acordo com o MP-Procon, a iniciativa integra ações rotineiras dos órgãos de controle destinadas a assegurar o cumprimento das normas de defesa do consumidor e a segurança nas atividades comerciais. As autuações seguem os trâmites legais, e os responsáveis pelos estabelecimentos autuados deverão regularizar as irregularidades apontadas conforme as determinações dos órgãos fiscais.
O desdobramento das autuações, incluindo possíveis penalidades administrativas e prazos para apresentação de comprovação das correções exigidas, será acompanhado pelas equipes envolvidas na operação.
As equipes responsáveis pela fiscalização ressaltaram que novas ações de verificação podem ser realizadas para confirmar a adequação dos estabelecimentos às normas vigentes.
Com informações de Jornaldaparaiba
