O Ministério Público da Paraíba, por meio do MP-Procon, realizou fiscalizações em supermercados do município de Patos, no Sertão paraibano, na quarta-feira (8). A ação integra o processo de interiorização das atividades do órgão, previsto no planejamento estratégico para ampliar a atuação fiscalizatória em toda a Paraíba.
Segundo o MP-Procon, cinco supermercados de Patos foram alvos da operação. No total, seis estabelecimentos passaram por inspeção, das quais resultaram cinco Autos de Infração por diversas não conformidades. Apenas um dos locais vistoriados estava em situação regular.
As equipes encontraram produtos impróprios para consumo sendo comercializados, entre eles itens com prazo de validade expirado, mercadorias deterioradas e embalagens avariadas. Também foram constatados produtos sem identificação adequada ou com dados irregulares sobre validade e rastreabilidade.
Problemas na precificação foram apontados pelos fiscais: houve divergência entre os preços exibidos nas gôndolas, os registrados nos leitores ópticos e os cobrados no caixa, situação que configura publicidade enganosa. A fiscalização ainda detectou ausência de informações obrigatórias aos consumidores, falta dos cartazes exigidos pela legislação de defesa do consumidor e falhas relacionadas à acessibilidade.
Constataram-se, igualmente, irregularidades nos documentos de funcionamento: Alvará Sanitário e Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros Militar vencidos, além de outras inconformidades que infringem normas de proteção ao consumidor. Em razão dessas constatações, foram lavrados os Autos de Infração, assegurando aos responsáveis o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme a legislação vigente.
O diretor-geral do MP-Procon, promotor Francisco Bergson Formiga, ressaltou que as constatações indicam a necessidade de atuação rigorosa dos órgãos de proteção ao consumidor, principalmente no setor alimentício, devido aos riscos à saúde e à segurança da população decorrentes das irregularidades encontradas.
O diretor regional do MP-Procon, promotor Osvaldo Lopes Barbosa, destacou que a atuação conjunta entre a Diretoria-Geral e a Diretoria Regional no Sertão paraibano, com ações em municípios como Sousa e Patos, reafirma o compromisso institucional de garantir a tutela efetiva dos direitos dos consumidores. Segundo ele, as fiscalizações estratégicas e as medidas administrativas têm buscado fortalecer a segurança nas relações de consumo e assegurar o cumprimento da legislação.
As diligências em Patos fazem parte das ações programadas pelo MP-Procon para ampliar a fiscalização e promover a melhoria das práticas comerciais em todo o estado.
Com informações de Diariodosertao
