O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon), emitiu uma recomendação conjunta destinada a bares, restaurantes, supermercados, distribuidores de bebidas, organizadores de eventos e unidades privadas de saúde. O objetivo é evitar a comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas com metanol e reforçar a notificação de casos suspeitos de intoxicação.
Quem assina o documento
A orientação leva as assinaturas do diretor-geral do MP-Procon, promotor de Justiça Francisco Bergson Gomes Formiga Barros; do vice-diretor, promotor Adrio Nobre Leite; do diretor regional, promotor Osvaldo Lopes Barbosa; e do coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (CAOP-Consumidor), procurador de Justiça Sócrates da Costa Agra.
Regras para o comércio de bebidas
Segundo a recomendação, bares, restaurantes, supermercados, distribuidores e promotores de eventos só podem vender destilados que possuam rótulo, registro e Nota Fiscal eletrônica (NF-e) válidos. Também é proibida a aquisição de produtos de origem não comprovada ou sem documentação fiscal.
Fiscalização integrada
O MP-Procon informou que atuará em conjunto com as Vigilâncias Sanitárias municipais, a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB) e os Procons, dentro do modelo da Rede Consumo Seguro e Saúde (RCSS/Anvisa). Equipes realizarão inspeções em bares, depósitos e distribuidoras para identificar e retirar do mercado bebidas suspeitas.
Notificação de intoxicações
Hospitais, clínicas e demais unidades de saúde privadas devem comunicar semanalmente casos suspeitos ou confirmados de intoxicação por metanol, conforme a Portaria GM/MS nº 6.734/2025. Esses registros servirão para mapear ocorrências e apoiar a atuação coordenada entre Vigilâncias Sanitárias, Ministério Público e outros órgãos de controle.
Classificação dos casos
O documento recomenda que a comunicação pública diferencie situações de falsificação, adulteração de produto regular ou fabricação clandestina, evitando interpretações equivocadas e garantindo informações claras à população.
Imagem: Sandro Araújo
Órgãos acionados
Além da recomendação, o MPPB oficiou a Agevisa/PB, as Vigilâncias Sanitárias de João Pessoa e Campina Grande, as Secretarias de Estado da Saúde, da Fazenda, da Agricultura e Pesca, a Polícia Civil, o Procon estadual e os Procons municipais, reforçando a necessidade de atuação articulada.
A iniciativa, segundo o MP-Procon, está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, sobretudo o ODS 3 (Saúde e Bem-Estar) e o ODS 12 (Consumo e Produção Responsáveis).
Com informações de paraiba.com.br
