O Ministério Público da Paraíba (MPPB) enviou recomendação ao presidente da Câmara Municipal de Cajazeiras, Lindberg Lira, para que exonere dois servidores comissionados que são seus familiares. A solicitação foi motivada por denúncia sobre a nomeação de parentes para cargos na Casa Legislativa.
Segundo o MPPB, os envolvidos são Tiago Dias de Lira e Ismael Dias Rolim, tio e sobrinho do presidente da Câmara. Tiago foi indicado para o cargo de Assessor Especial da Mesa Diretora, enquanto Ismael ocupa a função de Secretário Parlamentar. A promotora responsável pelo caso, Sarah Araújo Viana de Lucena, apontou a ocorrência de nepotismo nas nomeações.
O documento do Ministério Público menciona expressamente a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de pessoas pertencentes ao mesmo núcleo familiar para cargos de comissão e contratos temporários no mesmo ente público. Para a promotora, há uma relação de subordinação política evidente, já que ambos os ocupantes dos cargos foram indicados pelo vereador-presidente.
Na recomendação, a promotora afirma que a prática configuraria violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, previstos na legislação que rege a administração pública. Com base nesses fundamentos, o MPPB pediu a dispensa dos dois servidores comissionados.
O Ministério Público deu prazo para que, após as exonerações, o presidente da Câmara encaminhe ao órgão cópia das providências adotadas. O encaminhamento das medidas deve ocorrer no prazo de 30 dias, conforme determina a recomendação.
Até a publicação desta reportagem não houve registro público de manifestação oficial da presidência da Câmara de Cajazeiras sobre o teor da recomendação e as providências que serão tomadas em resposta ao pedido do Ministério Público.
Com informações de Maispb
