O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou, na noite de domingo (16), uma ação de impugnação da candidatura de Cícero Lucena (MDB) ao governo da Paraíba. A existência do pedido só foi divulgada publicamente na terça-feira (18). A ação tramita em segredo, o que impede o acesso aos fundamentos apresentados pelo órgão.

O caso será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). A defesa de Cícero Lucena afirmou, em nota, que o prefeito não participou nem integrou qualquer organização criminosa e destacou que, nas ações citadas pelo MPE, não há denúncia recebida nem decisão que reconheça culpa contra o candidato. Com isso, a defesa sustenta que qualquer tentativa de afastar a candidatura violaria o princípio da presunção de inocência.

O pedido do MPE aparece no mesmo pacote de ações em que outras candidaturas do MDB foram questionadas por suposto vínculo com facções criminosas. Entre elas estão Janine Lucena, filha de Cícero e ex-secretária executiva de Saúde de João Pessoa, que disputa como primeira suplente do senador Veneziano Vital (MDB); Dinho Dowsley; e Vitor Hugo. Todas as impugnações também serão analisadas pelo TRE.

Sobre Janine Lucena, os advogados da candidata afirmaram que a ação se apoia em uma presunção de culpa e cita um precedente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro que, segundo a defesa, não se aplica ao caso de Janine. A defesa acrescentou que ela nunca foi condenada criminalmente e que não integra organização criminosa.

No caso de Dinho Dowsley, o MPE fundamenta a impugnação em investigações derivadas da Operação Território Livre, que apurou o aparelhamento de facções criminosas na Prefeitura de João Pessoa com objetivo de interferir nas eleições de 2024. Já na ação contra Vitor Hugo, o Ministério Público Eleitoral sustenta que a candidatura afronta a vedação prevista no artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que proíbe a utilização de organizações paramilitares ou congêneres no processo político-eleitoral.

O g1 tentou contato com Dinho Dowsley e Vitor Hugo, mas não havia obtido retorno até a última atualização da reportagem.

Com informações de G1