O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou, nesta sexta-feira (28), parecer favorável ao deferimento do registro de candidatura de Carlos Tibério Limeira Santos Fernandes, filiado ao PSB, para o cargo de deputado estadual nas Eleições de 2026. A manifestação foi protocolada nos autos que analisam o pedido de registro junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
No documento, a Procuradoria Regional Eleitoral avaliou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu efeitos de acórdãos do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) — utilizados em contestações à candidatura — alterou o cenário jurídico do caso. Segundo o MPE, enquanto a suspensão determinada pelo STF estiver em vigor, não se configura o motivo de inelegibilidade que motivou, anteriormente, a ação do próprio Ministério Público Eleitoral para obstar o registro.
O STF havia restabelecido uma decisão da Vara de Executivos Fiscais da Capital que havia suspenso os efeitos dos acórdãos do TCE-PB relativos às contas de gestão de Tibério referentes ao exercício de 2021. Com a suspensão desses efeitos, o MPE entendeu que a causa apontada como impeditiva à candidatura encontra-se afastada no momento.
Além do enquadramento relativo às decisões judiciais, o órgão ministerial verificou que o candidato atende aos demais requisitos legais para concorrer: comprovação de idade mínima, domicílio eleitoral, vínculo partidário, regularidade dos direitos políticos e entrega da documentação exigida para registro.
Com base nessas constatações, o procurador Regional Eleitoral Marcos Alexandre B. W. de Queiroga opinou pelo deferimento do pedido de registro de Carlos Tibério Limeira e pela rejeição da ação que impugnava a candidatura. O parecer, porém, não encerra o processo: a palavra final caberá ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, que ainda deve apreciar e julgar o pedido formal de registro.
O caso segue tramitando no TRE-PB na fase de análise do registro, aguardando decisão colegiada sobre a habilitação do candidato para disputar as eleições estaduais de 2026.
Com informações de Polemicaparaiba
