O Ministério Público Eleitoral (MPE) na Paraíba já consolidou em seu banco de dados listas atualizadas de gestores e ex-gestores locais que apresentam pendências perante tribunais de contas, órgãos do Judiciário e entidades de classe. Esses levantamentos servirão de base para eventuais impugnações quando pré-candidatos forem apresentar pedidos de registro de candidatura.
Segundo o procurador regional eleitoral, Marcos Queiroga, as informações foram solicitadas a mais de 20 entidades, em ação coordenada para identificar antecedentes que possam impedir o registro de candidatos conforme a legislação eleitoral.
Conforme as regras vigentes, o MPE dispõe de um prazo de cinco dias, contado a partir da apresentação do pedido de registro, para promover questionamentos sobre o histórico dos pré-candidatos. Em 2024, apenas a relação encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) da Paraíba incluía 376 nomes de gestores e ex-gestores.
Estão no foco do MPE pessoas com condenações em órgãos colegiados da Justiça ou com contas julgadas reprovadas com imputação de débito junto aos órgãos de fiscalização. Esses registros podem resultar em dificuldades para obter o registro de candidatura caso a Justiça Eleitoral acolha as impugnações propostas.
O período oficial para apresentação de pedidos de registro vai de 5 a 15 de agosto de 2024. Após o encerramento desse prazo, terá início a fase de verificação mais detalhada por parte da Justiça Eleitoral, conforme previsto no calendário eleitoral.
O levantamento feito pelo MPE busca agilizar a identificação de situações que possam configurar inelegibilidade ou impedimentos administrativos e judiciais, garantindo que a Procuradoria disponha de subsídios para atuar dentro dos prazos regimentais estabelecidos.
As listas reunidas incluem informações provenientes de diferentes instituições, e servirão para embasar medidas administrativas e judiciais na hipótese de constatação de impedimentos legais ao exercício de mandato eletivo.
Com informações de Jornaldaparaiba
