O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) com uma ação de impugnação de registro de candidatura contra o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, o vereador Dinho Dowsley (MDB). Trata-se da terceira ação desse tipo apresentada pelo MPE desde o encerramento das convenções partidárias no estado.
Segundo a representação, a medida se apoia no artigo 17 da Constituição Federal, que veda a participação de candidatos que integram ou são apoiados por grupos paramilitares ou armados. No pedido, o MPE também equipara esse dispositivo às facções ligadas ao tráfico de drogas, tornando-as impedimento para o exercício de cargos eletivos.
No caso de Dinho, a impugnação toma por base um processo penal decorrente da Operação Território Livre, investigação que apura suposto aparelhamento de facções criminosas na administração municipal de João Pessoa com vistas às eleições de 2024. O procedimento inicial tramitava em segredo de justiça.
O juiz do TRE que analisou o pedido determinou a manutenção do sigilo apenas em parte. Na decisão, o magistrado ponderou que, embora as alegações do MPE estejam vinculadas a elementos de uma ação penal sob segredo, o pedido de impugnação circula nos autos do requerimento de registro de candidatura, documento que contém informações de interesse público, o que motivou a retirada parcial do caráter sigiloso do processo.
Além da ação contra Dinho, o MPE já havia apresentado outras impugnações, entre as quais uma que teve como alvo o ex-prefeito de Queimadas, Jacó Maciel (Podemos), por pendências relacionadas ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Vereador diz não haver impedimentos
Em contato com o Blog, o vereador afirmou que a defesa demonstrará a inexistência de barreiras legais à sua candidatura. Dinho declarou que não foi indiciado no processo citado pelo MPE e negou qualquer envolvimento com as fatos investigados. Ele ressaltou ainda que, embora tenha sido afastado do cargo durante as investigações em 2024, retornou à Presidência da Câmara e não respondeu a nenhuma condenação em qualquer instância até o momento.
Em nota oficial, a defesa do parlamentar afirmou ter recebido o pedido de impugnação com surpresa, mas com tranquilidade, ressaltando que Dinho apresentou todas as certidões negativas exigidas ao registrar sua candidatura. A peça reafirma que o processo que fundamenta a representação ainda está em fase de instrução, que o vereador não foi ouvido e que a equipe jurídica confia na regularidade do registro.
Com mais de 20 anos de atuação pública em João Pessoa, Dinho está em seu terceiro mandato consecutivo como presidente da Câmara, tempo em que, segundo a defesa, participou da concepção e entrega da nova sede do Legislativo municipal.
Com informações de Jornaldaparaiba
