O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil, com pedido de liminar, para que a estrutura do antigo Hotel Cabo Branco, situada no coração da Comunidade Vitória, no bairro Altiplano, em João Pessoa, seja demolida sem demora.

O edifício, erguido na década de 1990 e jamais concluído, está abandonado há vários anos e, segundo o órgão, apresenta risco iminente de colapso, colocando em perigo direto cerca de 200 famílias que moram nas proximidades.

Medidas solicitadas

Na petição, o MPF requer que a Prefeitura de João Pessoa apresente, em até 30 dias, um plano minucioso de demolição. O documento deve indicar quais residências podem ser afetadas, detalhar rotas de evacuação e descrever as barreiras de isolamento da área durante a obra.

Outra exigência é o cadastro, em até 45 dias, de todas as famílias que ocupam o prédio ou vivem em imóveis que podem sofrer impactos, para que recebam auxílio-aluguel enquanto estiverem temporariamente desalojadas. O benefício deve permanecer até que as moradias originais sejam recuperadas ou que novas unidades sejam erguidas dentro da própria comunidade.

O MPF também solicita que, em no máximo 60 dias, o município execute a demolição completa e retire os entulhos, sob acompanhamento técnico especializado e adoção de protocolos de segurança. Além disso, a administração municipal deverá apresentar, em até 90 dias, um plano de uso e ocupação do solo construído em conjunto com os moradores, priorizando habitações de interesse social e equipamentos públicos.

Processo participativo

A iniciativa judicial é fruto de oficinas conduzidas pelo Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento da Paraíba (IAB/PB) e pelo Escritório Modelo de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal da Paraíba (EMAU/Trama). Nas reuniões, que contaram ainda com a Defensoria Pública da União (DPU) e outros parceiros, a comunidade manifestou apoio unânime à demolição, considerando-a essencial para garantir segurança e melhores condições de vida.

Histórico do prédio

O antigo Hotel Cabo Branco foi financiado com mais de 7 milhões de dólares do Finor nos anos 1990, mas teve as obras interrompidas após denúncias de desvio de recursos. Em 2009, o próprio MPF classificou a construção inacabada como um símbolo do desperdício de dinheiro público. Hoje, a estrutura deteriorada representa risco concreto à população do entorno, justificando o pedido de intervenção urgente.

Parceria institucional

A ação é o primeiro resultado prático do Termo de Protocolo nº 0001/2025, firmado em maio de 2025 entre o MPF e o Governo da Paraíba. O acordo prevê cooperação técnica para pesquisa aplicada, formação em direitos humanos e desenvolvimento de soluções para casos acompanhados pelo Ministério Público. Participam da iniciativa a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (Secties), a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH), a Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (Fapesq) e a UFPB.

Para o procurador José Godoy, a atuação conjunta demonstra a integração entre instituições públicas na elaboração de respostas embasadas em evidências, destinadas à proteção de comunidades vulneráveis.

Com informações de Maispb