O Ministério Público Federal (MPF) protocolou, nesta terça-feira (26), uma ação civil pública contra a União e o Estado da Paraíba por violação de direitos humanos praticada contra integrantes das Ligas Camponesas e outros trabalhadores rurais. A peça busca responsabilizar atos cometidos em um período delimitado entre 1964 e 1981.

Segundo o MPF, a repressão foi implementada por meio de um sistema organizado que articulou agentes estatais com estruturas do latifúndio. O órgão afirma que, diferentemente de outros grupos perseguidos durante a ditadura, a violência contra os camponeses persistiu além do processo de redemocratização.

O instituto ministerial aponta ainda que a estrutura repressiva se fortaleceu sobre episódios de violência privada e na omissão estatal, gerando um quadro de impunidade que atravessa décadas. A ação é resultado de cooperação técnica entre o MPF e o Governo da Paraíba, que resultou na criação do Laboratório de Pesquisas e Práticas Jurídicas em Direitos Humanos (LABDH).

Assassinatos de lideranças

Na ação, o MPF relaciona uma série de mortes de lideranças rurais ocorridas após o período original das Ligas, entre as quais cita especificamente os assassinatos de Margarida Maria Alves (1983), Manoel Luiz da Silva (1997) e os homicídios de Aldecy e Ana Paula em 2023.

O órgão descreve métodos de intimidação e humilhação pública utilizados contra trabalhadores, como o chamado “enchocalhamento”, prática que obrigava vítimas a correr com chocalhos no pescoço sob agressões físicas, com o objetivo de desumanizá-las e intimidar coletivos.

Dois casos centrais na ação são os de João Alfredo Dias, conhecido como “Nego Fuba”, e Pedro Inácio de Araújo, chamado “Pedro Fazendeiro”. O MPF destaca que ambos são reconhecidos como os primeiros desaparecidos políticos do Brasil. Segundo a peça, Pedro Fazendeiro desapareceu após se apresentar voluntariamente ao Exército, fato que, na avaliação do órgão, simboliza a quebra de confiança nas instituições. Já Nego Fuba, que exercia mandato de vereador, teve o cargo cassado logo após o golpe militar, o que o MPF cita como parte da estratégia de eliminação da representação política dos trabalhadores.

Reparação e responsabilização

O Ministério Público Federal pede uma série de medidas de reparação histórica e de garantia de não repetição, entre elas:

  • pedidos oficiais de desculpas e abertura dos arquivos do período;
  • preservação de locais de memória e inclusão da história das Ligas Camponesas no currículo escolar;
  • responsabilização civil e administrativa post mortem de agentes da repressão, citando nomes como o Coronel Ednardo D’Ávila Mello e o Major Cordeiro;
  • cessação de pensões e retirada de homenagens em bens públicos, além do ressarcimento ao Estado pelos herdeiros dos agentes envolvidos.

A ação busca, portanto, reconhecimento formal das violações cometidas e medidas concretas para preservar a memória e responsabilizar quem participou das práticas apontadas pelo MPF.

Com informações de Jornaldaparaiba