O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, em 26 de maio de 2026, uma ação civil pública contra a União e o Estado da Paraíba por violações de direitos humanos cometidas contra integrantes das Ligas Camponesas e outros trabalhadores rurais. A medida busca responsabilizar práticas repressivas ocorridas entre 1964 e 1981.
Segundo o MPF, a perseguição não foi pontual, mas parte de um sistema organizado que articulou agentes do Estado com estruturas do latifúndio, combinando violência privada e omissão estatal. O órgão afirma que, diferentemente de outros grupos atingidos pela ditadura, a violência contra camponeses persistiu mesmo após a redemocratização.
A ação acusa a existência de um ambiente de impunidade que atravessou décadas. O processo decorre de cooperação técnica entre o MPF e o Governo da Paraíba, que originou o Laboratório de Pesquisas e Práticas Jurídicas em Direitos Humanos (LABDH), responsável por subsidiar as investigações.
O MPF elenca assassinatos de lideranças rurais vinculados à repressão, citando os casos de Margarida Maria Alves (1983), Manoel Luiz da Silva (1997) e as mortes de Aldecy e Ana Paula em 2023. Entre os métodos de intimidação descritos pela investigação está o chamado “enchocalhamento”, prática em que trabalhadores eram forçados a correr com chocalhos ao pescoço enquanto sofriam agressões, com o objetivo de humilhá-los e coagir a coletividade.
Dois episódios apontados como centrais na ação são os desaparecimentos de João Alfredo Dias, conhecido como “Nego Fuba”, e de Pedro Inácio de Araújo, o “Pedro Fazendeiro”. O MPF afirma que ambos são reconhecidos como os primeiros desaparecidos políticos do país. Conforme a apuração, Pedro Fazendeiro sumiu após se apresentar voluntariamente ao Exército, fato que o órgão descreve como símbolo da quebra de confiança do Estado; já Nego Fuba, que ocupava cargo de vereador, teve o mandato cassado logo após o golpe militar, o que segundo o MPF revela a estratégia de eliminação da representação política dos trabalhadores.
Na ação, o Ministério Público Federal pede medidas de reparação histórica e garantias de não repetição, incluindo pedidos oficiais de desculpas, abertura de arquivos da época, preservação de locais de memória e a inclusão da história das Ligas Camponesas no currículo escolar. O MPF também solicita responsabilização civil e administrativa póstuma de agentes apontados como responsáveis, como o Coronel Ednardo D’Ávila Mello e o Major Cordeiro, além da cessação de pensões, retirada de homenagens em bens públicos e ressarcimento ao Estado pelos herdeiros dos agentes envolvidos.
A ação segue agora em tramitação, com pedidos que incluem tanto medidas simbólicas quanto sanções administrativas e civis voltadas à responsabilização e à memória das vítimas.
Com informações de G1
