O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação na Justiça Federal solicitando a derrubada urgente da estrutura inacabada do antigo Hotel Cabo Branco, erguida na Comunidade Vitória, bairro Altiplano, em João Pessoa. Segundo o órgão, o prédio abandonado há décadas representa risco “iminente de colapso” e ameaça diretamente aproximadamente 200 famílias que vivem nas imediações.
Laudos técnicos elaborados pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de João Pessoa, emitidos em 2017 e novamente em 2020, embasam o pedido. Os documentos apontam “estágio gradual de instabilidade”, identificam “setores em colapso estrutural” e alertam para a possibilidade de “acidentes graves”. Há, ainda, menção a risco de descargas elétricas, o que amplia o perigo à segurança pública.
No pedido de tutela de urgência, o MPF requer que o Município elabore, em até 30 dias, um plano completo de demolição. O documento deverá indicar as áreas residenciais potencialmente afetadas, bem como detalhar procedimentos de evacuação e isolamento da região durante toda a operação.
Também foi solicitado que a prefeitura realize, no prazo máximo de 45 dias, o cadastro de todas as famílias que residem no edifício ou em moradias suscetíveis a impactos da obra. O objetivo é assegurar o pagamento de auxílio-aluguel pelo tempo necessário, até a reparação dos imóveis ou realocação dos moradores para novas unidades habitacionais.
Para a execução da obra, o MPF estipula que a demolição integral da construção e a retirada de entulhos ocorram em até dois meses, com supervisão técnica especializada e adoção rigorosa de normas de engenharia e segurança.
Além de derrubar a edificação, a ação determina que o Município apresente, no prazo de 90 dias, um plano de uso e ocupação do solo para o terreno. O documento deverá ser elaborado em conjunto com a comunidade local e definir diretrizes concretas para o futuro do espaço.
Caso a Justiça acate os pedidos, o descumprimento dos prazos poderá resultar em sanções ao ente municipal, inclusive aplicação de multas diárias. Até o momento, a prefeitura de João Pessoa não se manifestou oficialmente sobre a ação.
Com informações de Paraiba
