MPF solicita à Justiça Federal retirada de homenagem no Exército
O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal solicitando a alteração do nome do 1º Grupamento de Engenharia do Exército, localizado em João Pessoa, que atualmente presta homenagem ao general Aurélio de Lyra Tavares. O militar é identificado pelo órgão como um dos signatários do Ato Institucional nº 5 (AI-5), medida marcada entre os atos mais severos do regime militar brasileiro.
Segundo a ação, a denominação da unidade militar promove a memória de um integrante do período da ditadura civil-militar. O pedido formal do MPF tem como objetivo que a referência ao general seja removida do nome do grupamento, segundo consta na petição encaminhada à esfera federal.
Em nota sobre o caso, o MPF argumenta que a manutenção da homenagem em equipamento público gera conflito com princípios e memórias democráticas, por prestigiar figura associada à decretação do AI-5. A Procuradoria Federal busca, por meio da Justiça, a alteração oficial da nomenclatura adotada pela unidade do Exército em João Pessoa.
O episódio integra um conjunto de medidas e precedentes na Paraíba que resultaram em mudanças de homenagens a pessoas vinculadas ao regime militar. Como exemplo do movimento por substituição de referências públicas na região, há registro de que, em 2014, uma escola estadual que levava o nome de integrante do período ditatorial teve sua denominação alterada.
Até o momento, não foram informadas pela Justiça Federal a data prevista para análise do pedido nem a posição oficial do Comando do Exército ou da administração do próprio 1º Grupamento de Engenharia do Exército sobre a solicitação do MPF.
O processo move-se no âmbito judicial federal e aguarda os próximos atos processuais que definirão se a nomenclatura da unidade será efetivamente modificada.
Com informações de Paraibaonline
