TRANSMISSÃO: Band

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, na sexta-feira (27), uma ação civil pública na Justiça Federal na Paraíba com o objetivo de viabilizar a reforma agrária em área ocupada por 53 famílias em Ponta de Gramame, no município de João Pessoa.

A medida foi proposta contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a União e a empresa proprietária do imóvel. No processo, o MPF requer a desapropriação da área e pede a edição de novo decreto presidencial no prazo de até 90 dias.

Além disso, o órgão solicita que o Incra conclua estudos técnicos sobre a área em até 180 dias e que sejam destinados recursos para indenização do proprietário e para a estruturação do assentamento resultante da desapropriação.

O Ministério Público também requisita que, havendo descumprimento das determinações por parte das entidades apontadas, a Justiça determine a desapropriação judicial do imóvel, com transferência direta da terra às famílias e pagamento da indenização pela União.

Segundo o MPF, um decreto presidencial de 2008 já havia reconhecido o território como de interesse para a reforma agrária, mas o procedimento não foi concluído, caracterizando, na avaliação do órgão, omissão administrativa ao longo de quase três décadas.

O pedido judicial inclui a realização de audiência de conciliação e prevê a participação da Defensoria Pública da União no processo. O Jornal da Paraíba informou que entrou em contato com o Incra, que afirmou que deve emitir posicionamento sobre a ação.

A comunidade

A ocupação de Ponta de Gramame teve início em fevereiro de 1999, quando cerca de 60 famílias passaram a morar na área então abandonada. Hoje vivem aproximadamente 205 pessoas no local, que mantêm atividades agrícolas e produzem alimentos comercializados em feiras livres e destinados a programas públicos.

O MPF registra que, ao longo dos anos, a comunidade enfrentou episódios de violência relacionados ao conflito fundiário, incluindo despejos, destruição de lavouras e ataques armados, afetando diretamente a maioria das famílias.

Atualmente, a produção local chega a cerca de oito toneladas semanais de alimentos, que abastecem bairros de João Pessoa e programas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Segundo o órgão, sem a regularização fundiária, as famílias permanecem em situação de insegurança jurídica e sujeitas à retirada da área, com risco de impacto na produção e no abastecimento.

O processo foi distribuído à Justiça Federal para análise e tramitação.

Com informações de Jornaldaparaiba