O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para apurar irregularidades no abastecimento de água e no saneamento básico em São Sebastião do Umbuzeiro, município localizado no Cariri paraibano.
Conforme o documento assinado pelo promotor Ernani Lucas Nunes Menezes, o procedimento investigará a ausência de fiscalização sobre desvios conhecidos como “gatos” na Adutora do Santo Antônio, a inexistência de rede de esgotamento sanitário no município e o despejo de dejetos no manancial que abastece a cidade.
O promotor apontou, no ato de instauração, que há indícios de que a Adutora do Santo Antônio sofre desvios de água destinados a irrigação de propriedades privadas. Em relação a esses desvios, o MPPB registrou “inércia” da gestão municipal em providenciar o registro dos supostos crimes junto à autoridade policial competente.
No despacho que determinou a abertura do inquérito, Ernani Lucas Nunes Menezes mencionou ainda indícios de desrespeito ao Novo Marco do Saneamento e à moralidade administrativa. O documento destaca que, segundo o Ministério Público, houve empenho de recursos no valor de R$ 247.000,00 em festividades, enquanto serviços essenciais como saneamento e abastecimento de água tratada teriam sido negligenciados.
O procedimento civil tem caráter investigatório e deverá reunir elementos que esclareçam a extensão dos desvios de água na adutora, as condições do sistema de coleta e tratamento de esgoto e a responsabilidade administrativa pela eventual omissão na tutela dos recursos hídricos e de saneamento.
Não há, no conteúdo do despacho publicado, detalhamento sobre prazos para conclusão do inquérito ou medidas cautelares já adotadas pelo MPPB. O caso ficará sob análise do promotor responsável para eventual adoção de providências administrativas, civis ou penais conforme apuração dos fatos.
O inquérito reforça a apuração de práticas que podem implicar responsabilidades relativas ao uso e proteção da água e à prestação de serviços públicos essenciais no município.
Com informações de Maispb
