O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para examinar suspeitas de desvio de função de servidores e de contratações irregulares na Prefeitura de Curral de Cima, no Brejo paraibano. A iniciativa, segundo o órgão, busca averiguar se houve manobra para impedir a nomeação de candidatos aprovados em concurso público realizado pelo município.
A investigação foi formalizada em portaria assinada pelo promotor de Justiça Rafael Garcia Teixeira e publicada no último domingo (28). O documento informa que a apuração se baseia em indícios identificados após análise de dados enviados pela administração municipal e de informações coletadas durante procedimento preliminar, denominado Notícia de Fato.
Conforme o promotor, persistem elementos que apontam para a necessidade de uma análise mais profunda sobre o possível desvio de função de servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, especialmente no cargo de Coordenador Pedagógico. A suspeita é de que servidores estariam desempenhando atribuições de funções diferentes daquelas para as quais foram nomeados, enquanto novos contratos seriam firmados de forma irregular, deixando de lado concursados que aguardam nomeação.
Na portaria, Rafael Garcia Teixeira destaca o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, que determina que o ingresso em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso de provas ou de provas e títulos, salvo para cargos em comissão. O dispositivo constitucional, de acordo com o Ministério Público, teria sido desrespeitado caso fique comprovada a contratação de pessoal sem concurso para ocupar funções de caráter permanente.
O inquérito civil deverá reunir documentos complementares, ouvir testemunhas e requisitar informações ao município com o objetivo de esclarecer se houve prejuízo aos candidatos aprovados no certame. Caso se confirmem as irregularidades, o MP poderá adotar medidas judiciais ou extrajudiciais para garantir a nomeação dos concursados e responsabilizar eventuais infratores.
Até o momento, a Prefeitura de Curral de Cima não se pronunciou oficialmente sobre a investigação. O Ministério Público informou que novas etapas do procedimento serão divulgadas conforme o andamento das diligências.
Com informações de Maispb
