Recomendação nº 01/2026 estabelece normas

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da 43ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Social de João Pessoa, coordenada pela promotora Cláudia Cabral Cavalcante, expediu em 3 de fevereiro de 2026 a Recomendação Ministerial nº 01/2026 com orientações para organizar as prévias e o tradicional carnaval da capital. O documento visa garantir a segurança dos foliões, a proteção dos trabalhadores envolvidos e a conservação do patrimônio público durante os festejos.

Objetivos e abrangência
A recomendação abrange todos os eventos relacionados às prévias carnavalescas e ao período oficial de carnaval, incluindo shows, blocos e desfiles de rua. O MPPB ressalta a importância de observância das normas para prevenir acidentes, minimizar impactos ambientais e assegurar a ordem pública.

Principais orientações

Entre as diretrizes estabelecidas, destacam-se:

Limite de emissão sonora: restrição do volume de equipamentos de som de modo a não comprometer residências, estabelecimentos comerciais e órgãos públicos.

Horários de encerramento: fixação de horários de término das atividades para evitar riscos decorrentes de aglomerações noturnas.

Infraestrutura e higiene: exigência de banheiros portáteis, pontos de água potável, coleta seletiva de resíduos e equipe de limpeza.

Segurança e assistência médica: presença de corpo de bombeiros, ambulâncias e profissionais de saúde para atendimento emergencial.

Licenciamento e fiscalização: organização e contratação de empresas devidamente habilitadas, além de vistorias prévias por órgãos competentes.

Proteção aos trabalhadores: uso de equipamentos de segurança, descanso adequado e condições justas de trabalho aos colaboradores.

O MPPB orienta que o poder público municipal, as forças de segurança e os organizadores dos eventos cumpram integralmente as recomendações e adotem medidas preventivas. Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas sanções administrativas e ação civil pública para resguardar o interesse coletivo.

As normas entram em vigor imediatamente após a publicação, e a Promotoria manterá acompanhamento e fiscalização durante todo o período festivo.

Com informações de Paraibaonline