O Ministério Público da Paraíba (MPPB) deu prazo de 30 dias para que a prefeita de Cajazeiras, Corrinha Delfino (PP), exonerasse sua irmã, Aline Delfino Pereira de Lira, do cargo comissionado de secretária-adjunta, após concluir que a nomeação configurou nepotismo.
O inquérito civil público instaurado pelo MPPB investigou possíveis irregularidades na gestão municipal e reuniu documentos e depoimentos que apontaram a indicação direta de Aline Delfino Pereira de Lira para uma função de confiança. Segundo o órgão, tratou-se de um critério de subordinação política inequívoco, uma vez que a escolha partiu da própria chefe do Executivo para ocupar cargo em comissão.
Em manifestação assinada na última sexta-feira (30) pela promotora de Justiça Sarah Araújo Viana de Lucena, o Ministério Público enfatiza que a legislação estadual e federal proíbe a nomeação de parentes em cargos de confiança dentro do mesmo ente público. A recomendação cita expressamente a vedação ao nepotismo para preservar os princípios da impessoalidade, da moralidade e da eficiência na administração.
A Prefeitura de Cajazeiras foi notificada formalmente e recebeu prazo de 30 dias, a contar do recebimento do documento, para adotar as providências necessárias. No período, deve exonerar a secretária-adjunta e encaminhar resposta ao MPPB sobre as medidas tomadas. A promotoria alerta que o não cumprimento pode levar à propositura de Ação Civil Pública e aplicação de sanções previstas em lei.
O caso chama atenção para o rigor com que o Ministério Público tem atuado no monitoramento de nomeações e contratações em administrações municipais, visando coibir práticas que possam comprometer a transparência e a impessoalidade no serviço público.
Até o momento, a gestão municipal ainda não divulgou posicionamento oficial a respeito da recomendação. O prazo estabelecido reforça a necessidade de observar as normas que regem o exercício da administração e evita possíveis consequências judiciais decorrentes do descumprimento.
O episódio reacende a discussão sobre o uso de cargos de confiança para parentes de autoridades e sobre a aplicação efetiva das regras que proíbem o nepotismo em todas as esferas governamentais.
Com informações de Diariodosertao
