O Ministério Público da Paraíba (MPPB) publicou edital que prevê a contratação de serviço de telefonia e dados móveis com disponibilização de equipamentos em regime de comodato. O documento prevê a locação de 280 iPhones 18 Pro Max e estabelece um valor base anual de R$ 2.464.593,60, com vínculo contratual inicial de cinco anos, totalizando R$ 12.322.968.
O pregão eletrônico está agendado para 26 de novembro. A média mensal indicada no edital para a locação dos aparelhos é de R$ 205.382,80.
Além dos 280 aparelhos vinculados a planos, o edital prevê 120 planos móveis isolados, sem fornecimento de celulares, e 50 planos de dados com disponibilização de roteadores. Os serviços incluídos abrangem rede móvel, franquia mínima de 80 GB por linha e uso livre de redes sociais, segundo o edital.
O instrumento também admite prorrogação do contrato, com possibilidade de manutenção do vínculo por até 10 anos no total.
Esclarecimentos do MPPB
Em nota oficial, o MPPB afirmou que os aparelhos serão utilizados exclusivamente para atender necessidades institucionais e que o valor divulgado funciona como teto da licitação. A nota menciona, ainda, o montante de R$ 2,63 milhões como valor anual estimado obtido em pesquisa de preços, ressaltando que se trata de limite e não de obrigação de despesa.
O órgão detalha que o preço efetivo será definido na disputa pública entre operadoras e que a administração pagará apenas pelas linhas efetivamente ativadas e pelos serviços comprovadamente prestados. O planejamento prevê ativação inicial de apenas 50% do quantitativo estimado para as linhas de dados com roteadores.
Segundo o MPPB, o procedimento foi precedido por Estudo Técnico Preliminar que comparou quatro modelos (aquisição, locação, auxílio para uso pessoal e comodato), concluindo que o comodato oferece melhor relação custo-benefício e menor exposição a riscos, transferindo à operadora manutenção, reposição e descarte dos equipamentos.
Os aparelhos permanecem propriedade da operadora e devem ser devolvidos ao término do contrato ou nas substituições periódicas previstas a cada 30 meses. O uso será regulamentado por termo de responsabilidade para finalidade estritamente institucional. O estudo registrou que a escolha do modelo indicado não decorre de preferência por marca, servindo apenas como referência técnica.
Contexto
O edital do MPPB foi divulgado na mesma época em que o Senado Federal enfrenta polêmica sobre contrato de telefonia que prevê gasto de pouco mais de R$ 6 milhões para fornecimento, em comodato, de 95 iPhones 18 Pro e 330 smartphones de outros modelos, além de chips, modems e serviços, com reposição dos aparelhos após dois anos.
Os documentos do processo do MPPB estão disponíveis para consulta pública no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme informado pela instituição.
Com informações de Jornaldaparaiba
