Ministério Público requer nomeação imediata dos aprovados e aponta uso indevido de comissionados
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou ação com pedido de tutela de urgência contra a Câmara Municipal de Juripiranga, localizada na Zona da Mata paraibana, cobrando a convocação e a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público de 2024. O processo corre na 1ª Vara Mista de Itabaiana, do Tribunal de Justiça da Paraíba.
No documento apresentado pelo MPPB consta que o concurso 001/2024 foi devidamente homologado e contempla vagas para os cargos de Agente Legislativo, Auxiliar de Serviços Gerais, Motorista “A” e “B” e Porteiro. Mesmo assim, os aprovados não teriam sido empossados e, segundo a promotoria, a Câmara tem mantido pessoas em cargos comissionados desempenhando funções correspondentes aos cargos efetivos.
A promotora Jaine Aretakis Didier sustenta que o presidente da Câmara, Rozil Pereira, estaria utilizando a justificativa da “relação de confiança” para manter ocupações temporárias em posições que deveriam ser preenchidas por servidores de carreira. No entendimento do MPPB, isso configuraria desvio de finalidade e violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade, além de impedir o direito dos aprovados à nomeação.
Como medida liminar, o Ministério Público pede que o Judiciário determine o seguinte à Câmara de Juripiranga:
– Nomeação, em até dez dias, de todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas no concurso público 001/2024;
– Proibição para que ocupantes de cargos comissionados ou terceiros contratados por empenho executem, na prática, as atribuições dos cargos efetivos;
– Após a posse dos concursados, exoneração dos comissionados que estiverem exercendo funções correspondentes aos cargos de provimento efetivo e rescisão de eventuais contratos de prestação de serviços nessas áreas;
– Aplicação de multa diária de R$ 1.000,00, de forma pessoal ao presidente da Câmara, caso as determinações judiciais não sejam cumpridas.
A ação tem por objetivo garantir a nomeação dos aprovados e o preenchimento das vagas previstas no certame, conforme alega o MPPB.
Com informações de Maispb
