O Ministério Público da Paraíba (MPPB) alcançou a primeira sentença condenatória decorrente da Operação Indignus, deflagrada em outubro de 2023 para investigar desvios de recursos no Instituto São José, no Hospital Padre Zé e na Ação Social Arquidiocesana (ASA), em João Pessoa. Dois réus foram julgados culpados pela apropriação indébita e condenados à prisão, além de serem obrigados a reparar os prejuízos materiais.
A decisão proferida pela 3ª Vara Criminal da Capital, nos autos da Ação Penal 0809763-06.2023.8.15.2002, ocorreu em ação movida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPPB). Foram responsabilizados Egídio de Carvalho Neto — então diretor-presidente do Hospital Padre Zé — e Samuel Rodrigues Cunha Segundo — chefe do Setor de Tecnologia da Informação da entidade filantrópica — pela apropriação de 676 itens de alto valor econômico, em sua maioria aparelhos eletrônicos, doados pela Receita Federal do Brasil ao Instituto São José e à ASA.
O Ministério Público apurou que os fatos ocorreram entre 1º de junho de 2023 e 24 de julho de 2023. A sentença condenatória determinou a reparação solidária dos danos materiais em valor mínimo de R$ 525.877,77, correspondente ao prejuízo apurado com o desvio, montante que deverá ser atualizado monetariamente.
As penas impostas foram de cinco anos, seis meses e 20 dias de reclusão, além de 132 dias-multa (à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos), para Egídio. Samuel foi condenado a quatro anos, sete meses e 16 dias de reclusão, mais 110 dias-multa na mesma base de cálculo. Ambos iniciarão o cumprimento das penas em regime semiaberto.
Segundo o Gaeco, durante as investigações foram deferidas seis medidas cautelares penais, incluindo buscas e apreensões, suspensão de sigilos bancário, fiscal e telemático, além do sequestro de bens. Das medidas cautelares, cinco foram requeridas em 2023 e duas em 2024, sem interrupção das apurações. Até o momento, mais de 20 processos judiciais foram instaurados para tratar dos fatos identificados.
O MPPB ofereceu 11 denúncias até agora — duas em 2023 (uma delas resultou nesta condenação), oito em 2024 e uma em 2025 — sendo que duas tramitaram sob segredo de justiça. Dezenas de audiências já foram realizadas e outras foram agendadas para 2026, além de recursos e incidentes processuais suscitados pelas defesas e enfrentados pelo Gaeco.
No âmbito patrimonial, foram atribuídos a Egídio 19 imóveis entre mais de 30 bens sequestrados judicialmente, e o Ministério Público requereu a alienação antecipada de parte desses bens para garantir futura reparação ao erário e preservar eventual direito de restituição, se for o caso.
Nas denúncias estão descritas práticas como lavagem e ocultação de bens e capitais, peculato, obstrução de justiça e a constituição de organização criminosa estruturada em múltiplos núcleos. A denúncia sobre organização criminosa foi apresentada em 16 de dezembro de 2024. Em agosto de 2025, parte das investigações foi remetida ao Ministério Público Federal em regular declínio de atribuições devido à possível utilização de recursos públicos federais.
Com informações de Paraiba
