O Ministério Público da Paraíba (MPPB) acionou a Justiça para exigir a alteração do edital do concurso público da Prefeitura de Campina Grande voltado à área da educação. Segundo a ação civil pública, o documento prevê jornada de 40 horas semanais para dez cargos de professor, em desconformidade com a legislação municipal que limita a carga horária a 30 horas semanais.
A ação foi protocolada pelo 18º promotor de Justiça de Campina Grande, Elmar Thiago Pereira de Alencar, e é direcionada contra o município e o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), responsável pela organização do certame.
De acordo com o MPPB, os cargos afetados pelo edital são: Professor de Educação Infantil e Professor Básico 3 nas áreas de Arte, Ciências, Educação Física, Filosofia, Geografia, História, Inglês, Língua Portuguesa e Matemática. O órgão afirma que a previsão de 40 horas desrespeita a Lei Complementar Municipal nº 078/2013, que fixa em 30 horas semanais a carga máxima dos docentes da rede municipal.
O procedimento teve início após representação do Sindicato dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Campina Grande (Sintem/CG). Durante a investigação, a Prefeitura informou ao MPPB que a jornada de 40 horas atenderia às necessidades da rede municipal e que teria respaldo na Lei Federal nº 11.738/2008, que trata do piso nacional do magistério.
O Ministério Público, porém, destaca que o município não apresentou elementos que comprovem a necessidade da jornada de 40 horas. O MPPB ressalta ainda que a legislação federal estabelece o limite máximo de 40 horas, cabendo a cada município definir a carga horária por meio de lei própria. Como Campina Grande possui norma municipal que fixa 30 horas semanais, o órgão considera que o edital deve ser compatibilizado com a legislação local.
Na ação, o MPPB pede que a Justiça determine a retificação do edital no prazo de cinco dias, alterando a carga horária dos cargos indicados, e que ao término do processo sejam declarados nulos os trechos do edital que contrariem a lei municipal. O Jornal da Paraíba procurou a Prefeitura e o Idecan, mas não obteve resposta até a última atualização da matéria.
O pedido do Ministério Público segue tramitação judicial e aguarda manifestação do Poder Judiciário sobre as medidas solicitadas.
Com informações de Jornaldaparaiba
