O Ministério Público da Paraíba (MPPB) encaminhou recomendação ao prefeito de Condado, município do Sertão paraibano, solicitando a exoneração imediata de Roberta Waléria Rodrigues Formiga Paixão, atual secretária municipal de Ação e Promoção Social. A medida se baseia em conflito de horários entre as atividades do cargo público e o curso de Medicina em período integral que a servidora cursa.

O documento, subscrito pelo promotor Caio Terceiro Neto, ressalta que, embora funções de secretário municipal estejam vinculadas à natureza política do posto e não exijam controle formal de ponto, demandam “dedicação permanente e disponibilidade integral ao serviço público”. Segundo o MPPB, essa exigência é “absolutamente incompatível” com a carga horária de aulas, estágios e compromissos acadêmicos de um curso de Medicina em tempo integral.

O Ministério Público da Paraíba aponta denúncia de que Roberta Waléria faria uso de recursos oficiais — incluindo veículos, motorista e combustível custeados com verba pública — para deslocar-se à instituição de ensino localizada na cidade de Patos. Para o órgão, essa prática configura uso indevido do patrimônio público em benefício pessoal.

Na recomendação, o promotor orienta ainda que o prefeito se abstenha de nomear a mesma pessoa para qualquer outro cargo em comissão enquanto persistir a incompatibilidade de horários. Caso a autoridade municipal entenda necessário, o MPPB sugere que seja realizada verificação detalhada da rotina da servidora e dos comprovantes de frequência na instituição de ensino antes de qualquer nova designação.

O prazo estabelecido pelo Ministério Público para cumprimento da exoneração não foi informado no ofício, mas a urgência da medida foi enfatizada no texto, que reforça a obrigação da administração municipal em garantir eficiência e dedicação à população atendida pela Secretaria de Ação e Promoção Social.

Até o momento, não há registro de manifestação oficial da Prefeitura de Condado sobre a recomendação. A expectativa é que o gestor municipal se pronuncie em breve acerca das providências adotadas em resposta às orientações do MPPB.

A ação do Ministério Público insere-se em um conjunto de iniciativas do órgão para fiscalizar a compatibilidade entre ocupação de cargos públicos e compromissos particulares que possam comprometer o serviço à sociedade.

Com informações de Maispb