O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao Município de Cabedelo a adoção de ações para prevenir e coibir a poluição sonora na cidade. A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e as forças de segurança também foram notificadas e têm prazo de 10 dias para comunicar se irão acatar a recomendação e quais providências adotarão.

A recomendação, expedida pela promotora Miriam Pereira Vasconcelos, estabelece a implantação de um plano de fiscalização permanente, com ações preventivas, blitzes e operações em locais com maior ocorrência de reclamações e registros de poluição sonora. As ações de fiscalização devem ser intensificadas de quinta-feira a domingo e durante o período eleitoral.

O documento foi motivado por denúncias sobre episódios recorrentes de poluição sonora e desordem urbana relacionados ao uso de “paredões de som” e à realização de apresentações musicais, especialmente entre quinta e domingo. O MPPB também apura supostas irregularidades urbanísticas e ambientais na Praça do Surfista, no município.

A recomendação lista os equipamentos que devem ser fiscalizados: paredões de som; caixas amplificadas e caixas portáteis; e outros aparelhos sonoros de alta potência utilizados em vias e espaços públicos, em veículos automotores e em áreas comerciais abertas. São excluídas as situações regularmente autorizadas, desde que observados os limites legais de emissão sonora.

Entre as medidas exigidas estão a criação de um fluxo permanente de comunicação entre os órgãos envolvidos, com definição de responsáveis, canais para recebimento de denúncias e protocolo de atuação; a exigência de licenças e autorizações para eventos e apresentações musicais; e a aplicação das sanções previstas em lei em caso de irregularidades, como advertência, multa, apreensão de equipamentos, interdição da atividade e suspensão ou cassação de licenças e alvarás.

O MPPB determinou ainda a aferição dos níveis de pressão sonora por equipamentos calibrados e a elaboração de relatórios de fiscalização.

Aos proprietários e responsáveis por bares, restaurantes, quiosques, conveniências, casas de eventos e estabelecimentos afins, o MPPB orientou que fixem, em local visível, avisos sobre a proibição do uso irregular de som automotivo, paredões e caixas amplificadas. Em caso de emissão sonora irregular por clientes ou frequentadores, os responsáveis devem solicitar a interrupção e, se houver recusa, acionar os órgãos públicos competentes. Também foi recomendado que os estabelecimentos não facilitem nem tolerem o uso indevido desses equipamentos.

Com informações de G1