O Ministério Público da Paraíba (MPPB) determinou a elaboração de um plano de ação voltado ao atendimento de estudantes com diabetes na rede municipal de ensino de João Pessoa. A recomendação foi expedida pela 50ª promotora de Justiça da Capital, Ana Raquel Raquel Beltrão, nesta quarta-feira (27).
Segundo o documento, as Secretarias de Educação e Cultura (Sedec) e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de João Pessoa têm prazo de 30 dias para, em conjunto, formular o plano que organize o acompanhamento desses alunos no ambiente escolar.
O MPPB explica que o plano deve definir, de forma clara, as atribuições da família, da unidade escolar, da gestão escolar, das secretarias envolvidas, da Atenção Primária à Saúde, do Programa Saúde na Escola e, quando houver, do cuidador, profissional de apoio ou servidor capacitado. A recomendação pede a delimitação expressa de cada uma dessas responsabilidades.
O órgão destaca que o diagnóstico de diabetes pode provocar situações de exclusão, constrangimento e criar barreiras práticas ao aprendizado e à permanência de crianças e adolescentes na escola. Por isso, as instituições de ensino devem elaborar um plano individual de cuidado escolar em saúde para cada aluno diagnosticado.
Esse registro individual deverá conter histórico clínico relevante, sinais de alerta, condutas autorizadas pela família e pelo profissional de saúde, contatos de emergência e diretrizes sobre medicação e alimentação.
Previsão de kits e papel dos pais
A recomendação também determina que as unidades escolares promovam capacitações sobre diabetes, em diferentes níveis, destinadas a profissionais das áreas da educação e da saúde. As escolas que tiverem alunos com diabetes deverão manter um kit com monitor de glicemia, insulina, seringas e açúcar para atendimento em casos de hipoglicemia.
Além disso, o MPPB orienta que os pais formalizem a necessidade de aplicação de insulina e que as escolas mantenham prescrições médicas atualizadas. Quando houver indicação médica, as unidades devem garantir alimentação adequada aos estudantes. A promotoria reforça, ainda, que alunos com diabetes não podem ser submetidos a restrições em atividades escolares, esportivas ou recreativas.
O Jornal da Paraíba entrou em contato com as secretarias citadas. A Secretaria Municipal de Saúde informou que emitirá um posicionamento, enquanto a Secretaria de Educação e Cultura não havia respondido até a última atualização da reportagem.
Com informações de Jornaldaparaiba
