O Ministério Público da Paraíba (MPPB) expediu recomendações aos municípios de Santa Rita e Cruz do Espírito Santo, na Grande João Pessoa, para intensificar a fiscalização e adotar medidas que coíbam o uso de fogos de artifício com estampido e a realização de fogueiras durante os festejos juninos. O documento foi assinado pela 6ª promotora de Justiça de Santa Rita, Miriam Pereira Vasconcelos.
Segundo a recomendação, os órgãos municipais devem reforçar ações destinadas a impedir a fabricação, comercialização, armazenamento, transporte e utilização de fogos que produzam poluição sonora, em conformidade com a Lei Estadual nº 13.235/2024. O MPPB orientou ainda que não sejam concedidos ou renovados alvarás, licenças ambientais e autorizações que permitam o uso desses artefatos em desacordo com a legislação estadual.
Impactos à saúde e ao meio ambiente
A promotora Miriam Vasconcelos informou que a proximidade dos festejos juninos e da Copa do Mundo costuma elevar o uso de fogos com estampido. O MPPB ressaltou que o excesso de ruídos pode provocar danos à saúde de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, crianças, enfermos, além de acarretar prejuízos a animais.
O órgão também destacou que fogos com estampido configuram poluição sonora e provocam impactos negativos ao bem-estar animal e ao meio ambiente.
Fiscalização e atuação de órgãos de segurança
O Ministério Público recomendou que o Corpo de Bombeiros amplie vistorias em locais de armazenamento e comercialização de fogos de artifício. O Batalhão de Polícia Ambiental foi orientado a intensificar rondas e ações fiscalizatórias em áreas públicas e privadas, com o objetivo de identificar infrações, apreender materiais irregulares e adotar as medidas legais cabíveis.
Comércio e alternativas
Estabelecimentos comerciais receberam a orientação de suspender imediatamente a fabricação, comercialização, guarda e transporte de fogos com estampido. Os comerciantes devem, segundo a recomendação, afixar avisos visíveis sobre a proibição legal e informar os consumidores sobre alternativas permitidas, como fogos sem estampido.
Proibição de fogueiras em perímetro urbano
O MPPB também recomendou que os municípios proibam fogueiras em todo o perímetro urbano e nas zonas de expansão urbana, apontando que a fumaça gerada por essas queimadas pode causar poluição atmosférica e agravar doenças respiratórias, principalmente entre idosos, crianças, gestantes e pessoas com doenças cardiorrespiratórias ou doenças crônicas preexistentes.
Na recomendação dirigida a Santa Rita, a promotora lembrou que, apesar do cancelamento oficial da festa de São João pelo prefeito Jackson Alvino em razão das fortes chuvas no estado, as tradições juninas e a realização de fogueiras continuam ocorrendo em espaços públicos e privados.
Com informações de Paraiba
