O Ministério Público da Paraíba (MPPB) orientou a Sudema a impedir a entrada de visitantes durante a noite na Ilha de Areia Vermelha, em Cabedelo, até a conclusão de estudos técnicos sobre os possíveis impactos ambientais dessa atividade.
A recomendação foi expedida em 13 de fevereiro pelo 3º promotor de Justiça de Cabedelo, Francisco Bergson Formiga, responsável por atuar na defesa do meio ambiente. O documento integra o Procedimento nº 014.2026.000243 e foi apresentado em audiência com representantes da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema).
Além de sugerir a restrição do acesso noturno, o MPPB solicitou a intensificação das fiscalizações na área de proteção integral da ilha, localizada na orla de Cabedelo. Para tanto, propôs a realização de operações conjuntas envolvendo o Município, a Capitania dos Portos e o Batalhão de Policiamento Ambiental.
O promotor recomendou, ainda, a proibição do uso de aparelhos de som coletivo, caixas de som e sistemas de amplificação de qualquer tipo, em qualquer horário. A medida visa coibir perturbações à fauna local, evitar alterações no comportamento reprodutivo e alimentar das espécies e manter a ambiência natural do ecossistema.
Formiga também determinou que a Sudema apure os responsáveis pelo evento com o cantor “Marcinho Sensação” ocorrido recentemente no local, adotando providências administrativas, cíveis e criminais contra produtores e executores do show.
A recomendação baseia-se no artigo 225 da Constituição Federal e nos princípios da precaução e da prevenção, fundamentais ao Direito Ambiental. Segundo o MPPB, a Ilha de Areia Vermelha é um ecossistema sensível composto por bancos de areia intertidais e recifes, que requer regime jurídico especial de proteção.
O documento alerta que a visitação noturna potencializa riscos de degradação, descarte irregular de resíduos e dificuldade de fiscalização, além de causar perturbação à fauna marinha. A Sudema tem prazo de 10 dias para informar as medidas adotadas ou apresentar justificativa técnica em caso de não acatamento das orientações ministeriais.
Com informações de Paraiba
