O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) ingressou, em 25 de setembro, com ação civil pública contra o influenciador digital Hytalo Santos e o marido, o cantor Israel Nata Vicente, conhecido artisticamente como MC Euro. O processo, divulgado nesta sexta-feira (12), aponta que o casal teria conduzido, “ao longo de anos”, um esquema de tráfico de pessoas destinado à exploração sexual e à submissão de crianças e adolescentes a condições análogas às de escravo.

Na petição, o órgão requer indenização por dano moral coletivo de R$ 12 milhões e compensações individuais que variam de R$ 2 milhões a R$ 5 milhões para cada vítima identificada. O MPT-PB também pede que os pais dos menores, embora não sujeitos a sanções financeiras, sejam obrigados a impedir a participação de filhos com menos de 18 anos em conteúdos de conotação sexual ou em qualquer uma das piores formas de trabalho infantil.

Grupo nacional conduz investigações

O caso é conduzido por um Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF) de abrangência nacional, criado pela Procuradoria-Geral do Trabalho e composto por procuradores de várias regiões. O processo tramita em segredo de Justiça por envolver violência contra crianças e adolescentes e para evitar nova exposição das vítimas.

Como funcionava o esquema, segundo o MPT-PB

De acordo com o inquérito civil nº 002369.2024.13.000/3, o casal atraía menores de Cajazeiras, município onde Hytalo viveu antes da notoriedade nas redes sociais. Aproveitando-se da vulnerabilidade econômica das famílias, os réus ofereciam moradia, alimentação, estudos e uma “ajuda de custo” mensal em troca de autorização dos pais. Os jovens eram levados para a residência do casal, em João Pessoa, descrita pelo Ministério Público como um “arranjo familiar ilícito”.

A denúncia afirma que as chamadas “crias do HS” acompanhavam Hytalo e MC Euro em festas e viagens, incluindo ambientes associados ao crime organizado, onde seriam exibidas como “troféus” em negociações de influência e parcerias comerciais.

Entre as condutas imputadas aos réus estão:

  • Isolamento do convívio familiar;
  • Retenção de celulares e outros meios de comunicação;
  • Cerceamento da liberdade de ir e vir e ausência de vida social ampla;
  • Controle rigoroso da rotina e jornadas exaustivas de gravação, com privação de sono;
  • Falta de remuneração e de autonomia financeira;
  • Ameaças de “descartar” quem não cumprisse as regras;
  • Pressões sobre identidade de gênero e orientação sexual das vítimas.

Defesa contesta acusações

Em nota ao portal g1, a defesa de Hytalo Santos e MC Euro alegou que o MPT “não possui legitimidade” para mover a ação, sustentando que não há prova de condições degradantes capazes de caracterizar trabalho análogo ao escravo.

Até o momento, a Justiça não se manifestou sobre os pedidos de bloqueio de bens ou sobre a fixação de eventuais medidas cautelares solicitadas pelo Ministério Público do Trabalho.

Com informações de Diariodosertao