O Ministério Público do Trabalho (MPT) protocolou denúncia contra o influenciador digital Hytalo Santos e o marido, Israel Vicente, conhecido como “Euro”, por tráfico de pessoas para exploração sexual e submissão de adolescentes a condições de trabalho análogas à escravidão. O procedimento foi tornado público nesta sexta-feira (12).

A investigação do MPT corre paralelamente ao processo criminal em que o casal já responde por produção de conteúdo sexual envolvendo menores. De acordo com o órgão, há fortes indícios de que os adolescentes eram levados a morar na residência dos investigados e submetidos a rotina exaustiva de gravações sem remuneração.

Condutas apontadas pelo MPT

O documento relata que os menores enfrentavam:

  • Isolamento do convívio familiar;
  • Confisco de meios de comunicação;
  • Restrição de circulação e ausência de vida social;
  • Controle rígido de rotina, inclusive com privação de sono;
  • Supressão de autonomia individual e financeira;
  • Ameaças de “descarte” como forma de coação psicológica;
  • Interferência na identidade de gênero e orientação sexual.

As adolescentes teriam sido expostas de forma sexualizada em redes sociais, frequentado festas e locais incompatíveis com a idade e passado por procedimentos estéticos para aumentar o “apelo sexual”. O MPT considera irrelevante eventual consentimento dos menores ou dos pais, argumentando que adolescentes não reconhecem plenamente situações de violência e que os responsáveis estavam vinculados a benefícios concedidos pelo influenciador.

Bloqueio de bens e assistência às vítimas

Desde agosto, decisão da Justiça do Trabalho na Paraíba determinou o bloqueio de veículos, empresas, bens e valores que podem somar até R$ 20 milhões em nome de Hytalo Santos e Israel Vicente. A pedido do MPT, foram expedidos ofícios a órgãos de proteção infantojuvenil para garantir apoio psicológico, médico e social imediato às vítimas.

Pedidos de indenização

Na ação, o MPT solicita:

  • Pagamento de R$ 12 milhões a título de dano moral coletivo;
  • Indenizações individuais entre R$ 2 milhões e R$ 5 milhões aos adolescentes explorados.

Para vítimas ainda menores de idade, o valor deverá ser depositado em caderneta de poupança específica, liberada somente após o 18º aniversário.

Responsabilidade dos pais

O Ministério Público também atribui responsabilidade aos pais dos adolescentes, que, segundo a denúncia, aceitaram presentes e auxílio financeiro e “entregaram seus filhos a terceiros de maneira claramente ilegal”. Apesar disso, o órgão não pediu sanções patrimoniais contra os responsáveis na esfera trabalhista, mas destacou que eles podem responder criminalmente.

O MPT solicitou ainda que a Justiça imponha limites aos pais, como proibir a participação de menores em conteúdos com conotação sexual, em qualquer forma de exploração sexual ou nas piores formas de trabalho infantil. Em caso de descumprimento, está prevista aplicação de multa.

Até a última atualização desta reportagem, a defesa de Hytalo Santos e Israel Vicente não enviou posicionamento oficial.

Com informações de G1