O Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou, nesta sexta-feira (12), ação civil pública contra o influenciador digital Hytalo Santos e o marido dele, Israel Vicente, conhecido nas redes como Euro. O órgão acusa o casal de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e de submeter adolescentes a trabalho em condições análogas à escravidão.

A iniciativa tramita na esfera trabalhista e é independente do inquérito criminal já instaurado contra o influenciador pela produção de conteúdo envolvendo exploração sexual de menores. Na peça, os procuradores afirmam ter reunido indícios de que Hytalo levava jovens para morar em sua residência e impunha um regime de controle rigoroso, com exploração laboral e psicológica.

Entre as práticas apontadas pelo MPT estão o isolamento familiar, o confisco de celulares e demais meios de comunicação, o cerceamento de liberdade por meio de regras rígidas, além de jornadas exaustivas de gravações que resultavam em privação de sono. As vítimas não recebiam remuneração, não possuíam autonomia financeira e eram submetidas a coação psicológica, segundo o órgão. Há ainda relatos de que o casal manipulava a identidade de gênero e a orientação sexual dos adolescentes.

O MPT destaca que os jovens eram expostos de forma sexualizada em plataformas digitais, frequentavam festas inadequadas para a idade e tinham suas imagens monetizadas. Os procuradores identificaram, inclusive, procedimentos estéticos realizados para potencializar o “apelo” dos conteúdos produzidos.

Consentimento não descaracteriza a violência, diz MPT

Para o Ministério Público do Trabalho, eventuais autorizações dos adolescentes ou de seus responsáveis não afastam a ilegalidade das práticas. O órgão sustenta que menores de idade não têm plena capacidade de reconhecer situações de violência e que alguns pais teriam aceitado benefícios materiais do influenciador, o que comprometia a proteção dos filhos.

Medidas de urgência e bloqueio de bens

A Justiça do Trabalho já havia determinado, em agosto, o bloqueio de veículos, empresas, imóveis e valores pertencentes a Hytalo e Israel, num montante que pode chegar a R$ 20 milhões. Na nova ação, o MPT pede indenização por dano moral coletivo de R$ 12 milhões e indenizações individuais que variam de R$ 2 milhões a R$ 5 milhões. O órgão também requer que os valores destinados às vítimas menores de idade sejam depositados em contas só acessíveis após os 18 anos.

Responsabilização dos pais

O MPT atribui responsabilidade solidária aos pais e mães dos adolescentes. Conforme a acusação, os responsáveis permitiram que os filhos se mudassem para centenas de quilômetros de distância e abandonassem vínculos familiares e atividades escolares em troca de presentes e auxílio financeiro mensal. Dessa forma, teriam contribuído para que os jovens fossem expostos a múltiplas formas de violência, incluindo exploração sexual e trabalho degradante.

Além das indenizações, a Justiça expediu ofícios para garantir atendimento psicológico, médico e social imediato às vítimas. O processo segue em tramitação e não há prazo definido para julgamento.

Com informações de Paraiba